Laudo aponta que Guaranho tem problemas de saúde, mas pode cumprir pena no CMP

O laudo médico elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba confirmou que Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, pode cumprir sua pena em um local que disponha de suporte de saúde adequado. O documento detalha que o ex-policial penal necessita de acompanhamento de diversas especialidades, como nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia e atendimento médico constante, devido a sequelas resultantes do caso, incluindo uma fratura de mandíbula.

A análise foi solicitada pelo desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná, que concedeu prisão domiciliar ao condenado um dia após sua sentença. Com a conclusão do laudo, cabe agora ao magistrado decidir se Guaranho continuará em prisão domiciliar ou se deverá ser transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), onde já esteve sob custódia anteriormente.

Divergências

Para o assistente de acusação, o advogado Daniel Godoy, o laudo confirma que Guaranho pode cumprir pena no CMP, desde que receba os acompanhamentos necessários. “Agora é com o CMP e o Governo do Estado. Penso ser perfeitamente possível ele ir cumprir pena lá, na ala dos ex-presos da Lava Jato, junto aos demais policiais presos, como já estava anteriormente. Ele tem condições de ser submetido ao regime fechado, com os acompanhamentos e tratamentos necessários, de forma a assegurar, como aos demais na sua condição, o respeito à sua dignidade. Sem nenhum privilégio”, afirmou.

Já a defesa de Guaranho discorda dessa avaliação e considera que o laudo reforça a necessidade de manutenção da prisão domiciliar. Em nota, o advogado Samir Mattar Assad destacou que o documento comprova a gravidade das sequelas do condenado e a exigência de tratamentos contínuos. “Nosso constituinte já esteve sob custódia do CMP por anos e, durante todo esse período, nenhuma das cirurgias ou tratamentos recomendados no laudo pericial foram realizados. Se o Estado não foi capaz de prover o atendimento necessário anteriormente, o que garantiria que agora a situação seria diferente?”, questionou.

A defesa também mencionou que Guaranho sofreu um espancamento no dia do crime, o que teria agravado seu estado de saúde. Segundo Assad, a violência contra seu cliente está registrada em imagens e os responsáveis deveriam ser julgados. “A seletividade no tratamento judicial das agressões sofridas por nosso constituinte não pode ser ignorada”, afirmou.

O caso

Jorge Guaranho foi condenado  a 20 anos de prisão pelo assassinato de Marcelo Arruda, ocorrido em 9 de julho de 2022, durante a festa de aniversário de 50 anos da vítima em Foz do Iguaçu. O evento tinha como tema o PT, partido do qual Arruda fazia parte. Guaranho, que não estava convidado, invadiu o local gritando palavras de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro antes de disparar contra a vítima, que tentou revidar, mas não conseguiu impedir o ataque.

Agora, com o laudo médico em mãos, o Tribunal de Justiça do Paraná precisará decidir se Guaranho continuará em prisão domiciliar ou se retornará ao regime fechado. A decisão final será submetida à votação de outros membros da Câmara Recursal do TJ-PR.

• Da redação com agências / Foto: Reprodução/TV 247