Palavra Livre
Acabou
O STF considerou inconstitucionais as emendas de relator sem transparência. O julgamento foi encerrado nesta segunda-feira (19) e terminou com o placar de 6 votos a 5 pela derrubada do orçamento secreto. Além da relatora e presidente do STF, Rosa Weber, votaram pela inconstitucionalidade os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Já os ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram pela manutenção do orçamento secreto, mas com algumas modificações para torná-lo transparente.
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Fora do teto
O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu no domingo que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos. O benefício voltará a se chamar Bolsa Família. Há pelo menos duas semanas seguem as negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC que amplia o orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.
Emprego
O ex-deputado Fernando Francischini (União Brasil) vai ocupar um cargo de assessor DAS-2 na Secretaria de Justiça, Família e Trabalho no governo Ratinho Junior (PSD). O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado e é assinado pelo secretário Rogério Carboni (Sejuf), pelo chefe da Casa Civil João Carlos Ortega e pelo governador.
Novo presidente
A Câmara elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. Duas chapas concorreram: Chapa 1 – Trabalho e Transparência e Chapa 2: União por Foz. Por 8 votos a 7, a chapa 2 – União por Foz foi eleita, com a seguinte composição: João Morales (União) – presidente; Rogério Quadros (PTB) – 1º vice-presidente; Márcio Rosa (PSD) – 2º vice-presidente; Jairo Cardoso (União) – 1° secretário e Protetoral Carol (PP) – 2ª secretária. “Vamos trabalhar muito pela cidade. Acredito que a participação é fundamental, precisamos dialogar vários temas, acho que o que é importante é dar voz a todos que são legítimos eleitos pelo povo”, disse João Morales.
Comissões
A base do prefeito Chico Brasileiro (PSD) vai ocupar os principais postos das seis comissões permanentes do legislativo municipal: Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente; Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão; Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública; e Comissão Mista.
Orçamento
Os vereadores começam a votar o orçamento de 2023, estimado em R$ 1,6 bilhão. O presidente da Câmara Municipal, Ney Patrício (PSD) convocou os vereadores para as sessões extraordinárias. A educação terá um investimento superior a R$ 311,5 milhões. A saúde terá 15,5% a mais, acima de R$ 411 milhões, Para o próximo ano, o valor estimado para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck é de R$ 141 milhões e acima de R$ 260 milhões às unidades de saúde. O índice do setor é mais que o dobro previsto constitucionalmente – 15% do orçamento.
Diplomados
O governador reeleito Ratinho Júnior (PSD) foi diplomado, nesta segunda-feira (19), junto ao vice-governador Darci Piana (PSD). O Tribunal Regional Eleitoral também diplomou o senador Sérgio Moro (União Brasil), 30 deputados federais e 54 deputados estaduais. O ato formal oficializa o resultado das urnas, certificando a lisura do processo, habilitando os candidatos para assumirem os cargos em 2023.
Voo internacional
O prefeito Chico Brasileiro (PSD) informou que o segundo voo internacional com ligação direta do Aeroporto de Foz do Iguaçu com Montevidéu, capital do Uruguai, será lançado nesta terça-feira (20). “É mais uma excelente notícia que vai impulsionar o nosso turismo internacional que tem dado sinais claros de recuperação plena”, disse.
PIB
Pela primeira vez, dois terços do PIB estadual foram gerados no interior do Paraná. Essa é a maior participação dos municípios de fora da região metropolitana de Curitiba somadas a todas as riquezas produzidas pela economia estadual. O número foi divulgado pelo governo neste final de semana e considera o PIB de 2020, no Paraná.
PIB II
Foz do Iguaçu está na 59ª posição do ranking nacional do PIB entre os 5.568 município s brasileiros. Entre 2019 e 2020, Foz subiu sete posições, com PIB de R$ 15,7 bilhões para R$ 17,8 bilhões, a sexta maior economia do Paraná à frente de Ponta Grossa (62ª posição nacional), Cascavel (80ª), Paranaguá (97ª), Guarapuava (159ª) e Colombo (227ª). Os números são do IBGE divulgados na sexta-feira, 16. Foz é ainda a maior economia entre as 57 cidades da região oeste.
Ajustes
A companhia aérea Azul suspendeu voos de cinco cidades do Paraná. As mudanças atingem as operações da companhia nas cidades de Francisco Beltrão, Cianorte, Apucarana, Arapongas e Cornélio Procópio. O motivo, conforme a empresa, faz parte de um processo “normal de ajuste de capacidade à demanda”.
Porte de armas
A Assembleia Legislativa vota nesta semana, projeto de lei que reconhece a atividade do praticante de tiro esportivo, caça ou colecionador de armas como atividade de risco e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador integrante de entidades de desporto legalmente constituídas. Já aprovado em primeira discussão o projeto foi bastante criticado. A segunda discussão do projeto deverá ser pautada para a próxima quarta-feira (21).
Inscrições prorrogadas
Foi prorrogado o período de inscrições para o vestibular da Unioeste. A nova data para os interessados em participar é o dia 9 de janeiro de 2023. As inscrições devem ser feitas pela internet. As provas vão ser realizadas no dia 5 de fevereiro nas cidades onde a universidade está presente.
Curso gratuito
Estão abertas as inscrições para um curso gratuito online de espanhol oferecido pelo Centro de Línguas Estrangeiras Modernas. Ao todo, são 700 vagas ofertadas. Interessados devem se inscrever no https://aluno.escoladigital.pr.gov.br/celem.
Vagas disponíveis
O Paraná começa a semana com a oferta de 11.619 vagas de emprego com carteira assinada nos postos avançados e nas Agências do Trabalhador. Os interessados em ocupar as vagas devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município ou pelo agendamento pela internet, no site https://www.justica.pr.gov.br/Trabalho.
Zé Beto Maciel, Gustavo Aquino e Maria Tereza Vasquez