Palavra Livre

CCR na área

Com desconto de 26,6% no valor da tarifa de referência do edital (R$ 0,14596), a CCR venceu o leilão do Lote 3 do pacote de concessões rodoviárias do Paraná. As rodovias deste lote conectam Londrina, Curitiba e o Porto de Paranaguá. “Hoje damos mais um passo em direção à modernização das rodovias, com muitas obras a um preço justo, em uma grande e transparente disputa na B3. Estamos tirando do papel o maior pacote de infraestrutura rodoviária da América Latina”, disse o governador Ratinho Júnior sobre o leilão realizado na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo).

 

Novo leilão

O leilão do Lote 6 será na quinta-feira, 19, também na B3. São 662 quilômetros das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com investimento de R$ 20 bilhões. Os Lotes 4 e 5 serão leiloados em 2025. No total, serão 3,3 mil quilômetros de estradas concedidas à iniciativa privada, sendo 1,1 mil quilômetros destas de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar os R$ 60 bilhões durante as três décadas de contrato.

 

Natal Especial

O Parque Nacional do Iguaçu iniciou a programação de Natal com atrações culturais e artísticas até o dia 21 de dezembro. Entre os destaques, a instalação “Árvore da Vida” homenageia a biodiversidade e a cultura regional. A expectativa é atrair milhares de turistas. Para atender a demanda do período de férias escolares, festas de fim de ano e aumento da demanda turística da época, o parque funciona em horário ampliado, das 8h às 16h, entre os dias 21 de dezembro e 31 de janeiro de 2025.

 

Isenção

O Paraná vai conceder isenção do ICMS na compra de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação: biometano, biogás, metanol e CO2. A concessão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda, em Foz Iguaçu, na última semana. A medida entrará em vigor após decreto estadual. O Paraná vai conceder isenção do imposto na compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases.

 

Telessaúde

A Comissão Intergestores Bipartite do Paraná pactuou a expansão do serviço de telediagnóstico em eletrocardiograma para mais 10 regionais, alcançando 184 novas cidades. O programa utiliza tecnologia de diagnóstico a distância para exames como eletrocardiogramas e consultas dermatológicas, permitindo que especialistas do SUS emitam laudos de forma ágil e eficiente. O serviço atende atualmente sete cidades da regional de Paranaguá e será ampliado com base na demanda dos gestores municipais e na infraestrutura local.

 

Projetos ambientais

A Justiça Federal autorizou o Paraná a executar R$ 586 milhões para financiar projetos de reparação ambiental com recursos da indenização paga pela Petrobras em razão do acidente no Rio Iguaçu em Araucária. Do total liberado, R$ 346,5 milhões (59%) serão usados em 23 propostas apresentadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) em ações de monitoramento, fiscalização, drenagem e reestruturação de equipamentos, entre outras. O valor da indenização depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é de R$ 1,2 bilhão. O IAT é vinculado à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável.

 

Hospital Itamed

A Fundação de Saúde Itaiguapy anunciou a mudança do nome do Hospital Costa Cavalcanti para Hospital Itamed. A fundação recebeu da Itaipu Binacional um aporte de R$ 100 milhões para compra de equipamentos médico-hospitalares, investimentos em tecnologia da informação de novas obras de infraestrutura. A Itaipu Binacional firmou convênio com o Hospital Pequeno Príncipe – referência nacional em atendimento pediátrico – vai destinar mais R$ 15 milhões ao Hospital Itamed. O objetivo é ampliar a atuação pediátrica na região oeste do Paraná.

 

Pesquisa

Números da Quaest sobre a disputa ao governo do Paraná em 2026: Sérgio Moro (UBl), 23%; Requião, 16%; Rafael Greca (PSD), 12%; Beto Richa (PSDB), 10%; Cida Borghetti (PP), 5%; indecisos, 7%; e branco/nulo/não sabe, 28%. O instituto fez 1.100 entrevistas entre os dias 4 a 9. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro de 3%.

 

Aprovado

Na Quaest, o governador Ratinho Junior (PSD) tem 81% de aprovação dos paranaenses. Já o índice de desaprovação de gestão é de 15% e 4% não souberam responder. Segundo a pesquisa, 58% dizem que o Paraná está melhorando e 7% apontam que está piorando. A Quaest perguntou sobre temas específicos. Ratinho Júnior tem 63% de avaliação positiva em geração de emprego e renda, 62% em educação, 59% em infraestrutura e mobilidade e 53% em habitação. A pesquisa mostra que 76% dos paranaenses acreditam que a situação do Paraná está melhor do que outros estados e apenas 12% consideram o oposto.

 

Faz o L

No plano nacional, os números da Quaest mostram o presidente Lula (PT) favorito na eleição de 2026. Segundo a pesquisa, Lula vence Bolsonaro (PL) por 51% contra 35%. Já contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Lula vence por 52% contra 26%. Em uma disputa contra Pablo Marçal (PRTB), o petista tem 52% contra 27%. Contra o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), Lula vence a disputa por 54% a 20%. A pesquisa fez 8.598 entrevistas.

 

Inelegível.

O TRE-GO condenou o governador Ronaldo Caiado (UB-GO), a oito anos de inelegibilidade. A decisão cassou a chapa eleita em Goiânia, formada por Sandro Mabel (UB) e Coronel Cláudia (Avante), aliados do governador. De acordo com a juíza Maria Umbelina Zorzetti, Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para evento de campanha para Mabel. A prática é vedada pela legislação eleitoral. A decisão atende a pedido da coligação do candidato derrotado no segundo turno da eleição, o ex-deputado Fred Rodrigues (PL), avalizado em parecer do Ministério Público Eleitoral. Cabe recurso ao TSE.

 

Fórum em CM

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen, lançou a pedra fundamental do novo fórum de Campo Mourão. A obra terá 5 mil metros quadrados em uma área de mais de 10 mil metros quadrados O terreno do novo fórum foi doado pela prefeitura e a previsão da construção é de 30 meses.

 

Mais vagas

O TCE-PR determinou à prefeitura de Foz do Iguaçu que demonstre, no prazo de 60 dias, que as vagas providas para o cargo efetivo de professor de educação infantil são suficientes para atender à demanda escolar municipal. O prazo passará a contar a partir do trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso. As determinações são referentes à denúncia sobre o PSS para o preenchimento de 122 vagas temporárias de professor de educação infantil. As denunciantes foram todas aprovadas no concurso e nomeadas para o cargo, alegaram supostas irregularidades em relação à admissão de servidores temporários em detrimento da nomeação de servidores aprovados em concurso público.

 

Manual

O TCE-PR publicou o Manual de Início de Mandato, com 94 páginas e dez capítulos, que reúne informações aos prefeitos que tomam posse em 1º de janeiro. O manual apresenta o trabalho de controle externo do gasto público pelo TCE-PR. Explica quais são os instrumentos de fiscalização, as possíveis sanções aplicadas, os canais de comunicação, as obrigações e os sistemas informatizados por meio dos quais os municípios enviam informações obrigatórias ao tribunal.

 

Castração

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de pedófilos pelo CNJ.  A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia. Serão incluídas no cadastro informações de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

 

Sem cobrança

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê o fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul. O texto seguirá para análise do Senado. A proposta contempla o acordo para a eliminação da cobrança de encargos de roaming internacional aos usuários finais do Mercosul, assinado em 2019. O objetivo é permitir que os usuários de telefonia celular em trânsito nas nações do bloco sejam tarifados de acordo com o plano contratado no seu país de origem, sem encargos adicionais.

• Zé Beto Maciel, Gustavo Aquino, Maria Tereza Vasquez, Rafael Fontes e Ronald Stresser