Coluna Administração em Foco

Entre Regulação e Liberdade: O Estado na Administração na Economia Moderna

Em tempos de falta de atenção às ideias de Montesquieu no que tange a separação de poderes, quando o Judiciário faz as vezes do parlamento e quando o Banco Central aumenta as taxas de juros sem lastro nas necessidades econômicas ou decisões do executivo, o questionamento que fica é:

Deve o governo interferir na economia?

Questionamento difícil de responder, especialmente quando não observamos 02 importantes prismas, quer sejam; as “falhas de mercado” e as “falhas de governo”.

O funcionamento da economia, em tese, ocorre sem a necessidade de intervenção governamental. Por exemplo, em caso de escassez de trigo ou batata devido às chuvas no Sul, seus preços sobem, reduzindo a demanda e incentivando a importação, equilibrando o mercado naturalmente. Esse ajuste automático, no entanto, não ocorre em todas as situações, sendo necessárias intervenções estatais para corrigir falhas de mercado.

As falhas de mercado surgem quando a livre concorrência não resulta no melhor nível de bem-estar social. Monopólios, oligopólios, externalidades e bens públicos são exemplos dessas falhas. Em monopólios naturais, como o abastecimento de água, a regulação governamental se faz necessária para evitar abuso de preços e garantir a qualidade do serviço. No caso de externalidades, como a poluição gerada por automóveis, o governo pode criar tributos ou regulamentações para mitigar os impactos negativos.

Além disso, existem bens públicos cuja oferta pelo setor privado é inviável, como segurança nacional e infraestrutura básica. O Estado assume ou subsidia sua produção, garantindo acesso universal. A regulação também é essencial para equilibrar o poder entre agentes de mercado. A possibilidade de trocar de operadora sem mudar o número do celular, por exemplo, aumentou a concorrência no setor de telecomunicações.

A estabilidade macroeconômica também exige ação governamental. Crises econômicas, barreiras comerciais e flutuações cambiais afetam o mercado e exigem políticas públicas para reduzir impactos negativos. O governo, por meio da política monetária e fiscal, pode equilibrar a inflação, promover o crescimento econômico e garantir geração de empregos.

O planejamento urbano é outro campo em que a intervenção estatal é indispensável. Sem regulação, cidades crescem de forma desordenada, aumentando problemas como trânsito caótico e ocupações irregulares. O Estado deve coordenar a expansão urbana, garantindo infraestrutura e serviços básicos.

Por fim, a redistribuição de renda é uma das principais funções do governo. A lógica da economia de mercado tende a concentrar riqueza, exigindo políticas que promovam equidade. A oferta de serviços essenciais, como saúde e educação gratuitas, programas sociais e incentivos ao desenvolvimento regional, são estratégias utilizadas para reduzir desigualdades. Em síntese, o governo não apenas possibilita o funcionamento da economia de mercado, garantindo direitos de propriedade e segurança jurídica, como também intervém para corrigir falhas, promover a justiça social e garantir a estabilidade econômica.

Karl Stoeckl é doutor em administração, professor e atual delegado do Conselho Regional de Administração.