Vereadores Edivaldo e Ney Patrício lançam projetos de incentivo à geração de emprego


- Por: Redação 1

Vereadores Edivaldo e Ney Patrício lançam projetos de incentivo à geração de emprego
Os vereadores Edivaldo Alcântara  e Ney Patrício  presentaram Projetos de Lei com medidas de incentivo à geração de empregos

Os vereadores Edivaldo Alcântara (PTB) e Ney Patrício (PSD), Presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, apresentaram dois Projetos de Lei com medidas de incentivo à geração de empregos. O Projeto de Lei nº 146/2021, dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador por parte das empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como as entidades beneficiadas com subvenções sociais.
“Esse projeto tem como objetivo o incentivo na geração de empregos nesse momento de crise. É uma medida que garante proteção aos trabalhadores iguaçuenses, com maior possibilidade de inserção no mercado de trabalho. A inclusão social de todas as classes e idades também facilita muito no processo de ocupação e renda, garantindo condições dignas e propícias a todos”, disse Ney Patrício. 
“Desta forma, os quadros de trabalhadores das referidas empresas serão preenchidos com maior facilidade. As vagas ofertadas não poderão conter limitação ao sexo, idade, raça ou qualquer tipo de critério discriminatório. O empregador também não deverá exigir experiência superior a seis meses na função”, comentou Edivaldo. 

Meu Primeiro Emprego
Outro projeto de autoria dos vereadores Edivaldo Alcântara e Ney Patrício, é o PL nº 147/2021, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego” no município de Foz do Iguaçu como um estímulo à inserção de jovens no mercado de trabalho. O programa terá como objetivo qualificar jovens, fomentar a geração de empregos e renda, diminuir o impacto de refluxos na atividade econômica para a juventude, além da garantia de inclusão social para todos. 
“A contratação será de jovens entre 16 e 24 anos que não possuem qualquer tipo de experiência profissional comprovada em carteira de trabalho. Assim, sua permanência no programa deverá ser garantida pelo período mínimo de três anos, e será assegurado pela empresa o direito de cumprir seu turno laboral, sendo vedada sua transferência para outro turno que possa prejudicar suas atividades escolares”, explicou o presidente da Câmara, Ney Patrício.
Conforme destacou o vereador Edivaldo, “as duas proposições tem o intuito de promover novos postos de emprego em nosso município, em especial para jovens e adolescentes, que tem tido muita dificuldade no primeiro emprego, num mercado altamente competitivo e exigente. Vale ressaltar que, mesmo que aprovadas, as referidas medidas só terão sucesso se adotadas por toda a comunidade iguaçuense. Todos devem ter esse olhar de ajuda para  proporcionar novas experiências e para que todos possam ter condições de disputar seu espaço no mercado”.
Os dois projetos foram apresentados na sessão da última quinta-feira, 7, e seguiram para análise técnica das comissões permanentes da Câmara. Inicialmente os textos serão analisados na Comissão de Justiça e Redação. Havendo manifestação jurídica favorável, a comissão emitirá parecer junto com as demais, liberando para inclusão na pauta de votação.

Vereador Jairo Cardoso propõe proibição do comércio de escapamentos barulhentos
Considerando que o uso de escapamentos que produzam ruídos acima do limite permitido em lei, o vereador Jairo Cardoso apresentou um Projeto de Lei na Câmara de Foz do Iguaçu propondo a proibição da comercialização dessas peças. Isso inclui escapamentos para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar, quadriciclos e veículos assemelhados, nacionais e importados destinados ao mercado de reposição, com ruídos acima do determinado. 
Jairo afirmou que a medida proíbe a comercialização de escapes automotivos com ruídos acima do determinado. “Segundo a Resolução Conama nº 2, de 11 de fevereiro de 1993, com o veículo em aceleração o permitido será de até 75 decibéis para veículos com até 80 cilindradas, 77 decibéis para veículos de 81 até 175 cilindradas e de 80 decibéis para veículos com mais de 175 cilindradas”, explicou.
Conforme o texto, a fiscalização municipal poderá a qualquer tempo, por requisição de denúncias ou aleatoriamente realizar testes nestes tipos de peças. Os comerciantes, também deverão fornecê-los sempre que requisitados pela fiscalização para averiguação do volume. Os infratores ficarão sujeitos ao pagamento de multa de 15 UFFI’s (Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu), equivalente a R$ 1.374,15 em valores atuais. Das penalidades aplicadas, o autuado poderá exercer a ampla defesa de recurso no prazo máximo de até 5 dias após a aplicação da penalidade.
“Com a aprovação desse projeto, o Poder Público possuirá uma maior retaguarda para exercer seu papel fiscalizador, inibindo tanto a venda, quanto o uso desses equipamentos em situação irregular”, apontou o vereador Jairo Cardoso. Antes de ir à votação o projeto ainda depende de pareceres favoráveis das comissões técnicas da Câmara.

Elson Marques – EMS Editores

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