Superior Tribunal de Justiça dá 10 dias para Justiça Federal em Foz enviar provas contra réu na Nipoti


- Por: Redação 1

Superior Tribunal de Justiça dá 10 dias para Justiça Federal em Foz enviar provas contra réu na Nipoti
A Justiça Federal ouviu, nos meses de agosto e setembro, os 98 réus da Operação Nipoti

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prazo de 10 dias para a Justiça Federal de Foz do Iguaçu enviar as provas de corroboração (que confirmam) as denúncias contra Juarez Silva dos Santos, réu na Nipoti, um dos desdobramentos da Operação Pecúlio da Polícia Federal (PF). Caso as provas não sejam enviadas no tempo estabelecido, o STJ poderá conceder o pedido de Habeas Corpus e anular todo o processo contra Juarez, informa a defesa.
Em seu despacho, o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo Nipoti/Pecúlio no STJ, informa que levou em consideração a "manifestação" do Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, "no sentido da existência de vasto material probatório relacionado à ação penal em questão". Com isto ele dispensa o "envio dos elementos de informação anteriormente solicitados".
No entanto, afirma o magistrado, a titular da 3ª Vara Federal, a juíza Flavia Hora Oliveira de Mendonça, deverá "esclarecer, pormenorizadamente", em que elementos, "além dos termos de colaboração premiada firmados", o Ministério Público Federal (MPF) se consubstanciou para oferecer a denúncia. "Tais informações, que deverão ser apresentadas em 10 dias corridos, poderão vir acompanhadas de manifestação do próprio Parquet Federal sobre a questão", completou Reis Júnior. 
Argumento
O Habeas Corpus apresentado pelo advogado Rodrigo Duarte, tem como base o argumento de que existe uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio STJ, que não permite que uma ação penal tenha origem só com base em depoimento de colaboração premiada.

Ronildo Pimentel
 

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