STF decide pela meia passagem a estudante de curso técnico e de formação de docente


- Por: Redação 1

STF decide pela meia passagem a estudante de curso técnico e de formação de docente
Decisão do STF garante meia passagem para estudantes do ensino técnico e de formação de docentes de Foz do Iguaçu

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa ao Instituto de Transporte e Trânsito (Foztrans), na ação que pleiteava a passagem de 50% do valor para estudantes dos cursos técnicos e de formação de docente de Foz do Iguaçu. A tarifa reduzida está prevista no artigo 14º da Lei Complementar 160/2010, alterada pela Lei Complementar 177/2011.

Desde a edição da lei, segundo o diretor-superintendente Fernando Maraninchi, o Consórcio Sorriso vem brigando na Justiça para não incluir no benefício as categorias de usuários do serviço. "O Foztrans recorreu e venceu no STF e agora, as empresas são obrigadas a dar a meia passagem, com 50% de desconto, para estes estudantes", ressaltou.

De acordo com o entendimento do STF, passam a ser contemplados pelo valor reduzido a educação profissional técnica de nível médio, conforme previsto na lei federal 11.741, de 16 de julho de 2008. A normativa, das bases da educação nacional, contempla os estudantes de instituições públicas ou privadas.

Também foram contemplados os estudantes da formação de Docentes da Educação Infantil em Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade normal, nos cursos de instituições públicas ou privadas, com duração de quatro anos letivos e aproveitamento de estudos com duração de três anos ou cinco semestres.


Ronildo Pimentel
Foto: Roger Meireles

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