Refis com 95% de desconto sobre juros e multas encerra no dia 31


- Por: Redação 1

Refis com 95% de desconto sobre juros e multas encerra no dia 31

Termina no dia 31 de outubro a segunda etapa do Refis 2021 (Programa de Recuperação Fiscal) que dá 95% de desconto sobre juros e multas ao contribuinte para quitar os débitos com a Prefeitura de Foz do Iguaçu acumulados até dezembro de 2020. O benefício é válido para o pagamento à vista, excetuando os honorários advocatícios. 

Os boletos podem ser gerados por meio do site da Prefeitura (https://www5.pmfi.pr.gov.br/), na aba “Autoatendimento”. O contribuinte será encaminhado até o Portal de Serviços ao Cidadão, onde encontrará a opção “Refis”. 

O Refis torna possível amortizar todos os créditos tributários e não tributários, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza), excetuando apenas débitos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Propriedade Inter Vivos (ITBI),

“Mesmo quem perdeu o período com 100% de descontos ainda possui uma grande chance para ficar em dia com as dívidas. Quanto mais tempo este cidadão levar, a situação pode mudar. Por isso é importante estar atento aos prazos”, alertou Salete Horst, secretária municipal da Fazenda. 

O desconto sobre as taxas não se aplica apenas para o pagamento total da dívida. É possível pagar parte do débito e parcelar o restante do valor, conforme as condições propostas.  

A partir de 1º de novembro, o desconto será de 90%, válido até o encerramento do programa em 20 de dezembro.

Pagamento parcelado

O pagamento parcelado segue a seguinte tabela de descontos: 20% em até 36 parcelas; 30% em 24 parcelas; 40% em 12 parcelas;  60% em seis parcelas e 85% em até três parcelas.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (R$ 91,61) para pessoas físicas e jurídicas.

Em caso de dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria de Fazenda para tirar dúvidas sobre os pagamentos e parcelas. Os contatos disponíveis são: (45) 9999-74847; (45) 99997-4321 e (45) 98402-3239. 

As opções foram ampliadas ainda para o parcelamento em até 60 vezes para créditos tributários e 120 vezes aos créditos não tributários, porém, ambos sem desconto. 

O prazo de 60 parcelas vale para créditos tributários, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Predial Territorial Urbano). Já o parcelamento em até 120 vezes está disponível para pessoas físicas ou jurídicas com créditos não tributários, como alienação de imóveis, auto de infração, entre outros.

AMN
 

Xxxxxxx

Leia mais na edição impressa.

Relacionadas