Ratinho Jr sanciona lei que estadualiza a arrecadação das Cataratas do Iguaçu


- Por: Redação 007

Ratinho Jr sanciona lei que estadualiza a arrecadação das Cataratas do Iguaçu

Ronildo PimentelFoto Roger Meireles

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na última terça-feira (26), a lei 20.222 que autoriza o Estado a conceder à iniciativa privada à exploração turística onerosa da área onde estão aas Catraratas do Iguaçu, dentro do Parque Nacional do Iguaçu, Patrimônio Natural da Humanidade. A iniciativa vai garantir um reforço de caixa ao Governo no período pós-pandemia do novo Coronavírus.

A estadualização da área onde estão as famosas quedas foi proposta pelo deputado Luiz Fernando Guerra e aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa. A  publicação da lei no Diário Oficial marca oficialmente o início das comemorações da Semana Estadual do Meio Ambiente e o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado anualmente em 05 de junho.

Desde 1999 a União administra o Parque Iguaçu. Em 2012, no entanto, o governo paranaense comprovou por documentação e registro de escritura pública do Cartório de Registro de Imóveis ser proprietário de uma área de quase 11 milhões de metros quadrados onde está boa parte dos pontos turísticos, como as Cataratas do Iguaçu. 

Em 2013, o ex-governador Beto Richa sancionou lei cedendo gratuitamente esta área ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). O projeto apresentado por Luiz Fernando Guerra promoveu a alteração da redação dessa lei estadual, estipulando que a concessão de uso se torne onerosa, ou seja, com recursos financeiros à serem repassados ao caixa do Estado do Paraná.

Desta forma, a União pagará pela exploração ou terceirização dos atrativos turísticos. Em manifestação nos anexos da proposta, o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), órgão da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST) manifesta que o faturamento expressivo dessa Unidade de Conservação supera em mais de R$ 100 milhões ao ano.

 

Contexto
A título de comparação, com a concessão do Parque Estadual Vila Velha, na região dos Campos Gerais, o governo arrecada 15% do faturamento. Hoje, as Cataratas do Iguaçu paga 6% ao ICMBio. De acordo com site oficial (cataratasdoiguaçu.com.br) o ingresso para visitação às cataratas custa R$ 43,00 (brasileiros), R$ 57,00 (países do Mercosul) e R$ 72,00 (outras nacionalidades).

A licitação da atual concessionária termina em 2020. "É louvável a proposta, exemplar e oportuna porque fará com que os recursos financeiros sejam aplicados integralmente no Paraná. Isso poderá retornar ao cidadão em investimentos públicos e, inclusive, na manutenção do próprio Parque”, diz a nota do ITCG.

A Unidade de Conservação atualmente é administrada pelo ICMBIo, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e concedida à iniciativa privada para exploração turística. De acordo com o contrato, o instituto é remunerado com 6% do faturamento, dos quais nenhum centavo é repassado aos cofres públicos estaduais.

De acordo com o deputado, o Parque Iguaçu abriga o maior remanescente da floresta Atlântica da região sul do Brasil, além das Cataratas do Iguaçu, consagrada uma das sete maravilhas da natureza. "É o segundo parque nacional mais visitado do Brasil, depois do da Tijuca (RJ), onde está o Cristo Redentor", ressalta Guerra. 

 

Momento oportuno
Agora, temos a oportunidade de transformar o nosso maior roteiro de visitação turística, também em uma nova fonte de receita para o Estado, reforça o deputado. Que complementa: “Agradeço ao Legislativo pela aprovação do projeto e especialmente ao governador Ratinho Júnior pela sanção da nossa proposta.

A intenção, de acordo com o parlamentar, é contribuir com a arrecadação do Estado, quando a economia precisa ser retomada com força para manutenção e geração de emprego e renda no pós-pandemia. Em 2019, mais de dois milhões de turistas de todos os países do mundo visitaram o atrativo, estabelecendo o recorde histórico anual.

Legenda para foto
Lei garante ao Governo do Estado a prerrogativa conceder à iniciativa privada a exploração turística das Cataratas do Iguaçu
 

 

Números do Parque
Iguaçu para a região

ICMS – Em média, por ano, o Parque responde por R$ 25 milhões de ICMS Ecológico aos municípios do entorno.
Empregos – Mil diretos e aproximadamente 15 mil indiretos.
Geração de renda – R$ 280 milhões gastos pelos visitantes refletem em mais de R$ 1 bilhão em vendas, R$ 300 milhões em renda da população e R$ 400 milhões em Valor Agregado ao PIB.
PNI – Estima-se que quase 30% da economia de Foz do Iguaçu esteja relacionada à visitação do Parque.
Turismo – As atividades relacionadas ao turismo correspondem a mais de 50% da arrecadação de Foz do Iguaçu.


 

Semana Estadual
do Meio Ambiente

Sob o tema Hora da Natureza, o Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho. É a principal data da ONU para promover a conscientização e a ação em nível global em defesa do ambiente. O tema de 2020 é a biodiversidade. 

O Parque Iguaçu, criado em 1939, pelo Decreto N° 1.035, abriga o maior remanescente de floresta Atlântica (estacional semidecídua) da região sul do Brasil. A área abriga uma riquíssima biodiversidade, constituída por espécies representativas da fauna e flora brasileiras, algumas ameaçadas de extinção.

A expressiva variabilidade biológica somada à beleza cênica das Cataratas, fizeram do Parque Iguaçu a primeira Unidade de Conservação do Brasil a ser instituída como Sítio do Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO, no ano de 1986.

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