Promotor aciona ex-diretor do Patronato de Foz do Iguaçu


- Por: Redação 1

Promotor aciona ex-diretor do Patronato de Foz do Iguaçu
O promotor Marcos Cristiano de Andrade formulou a denúncia contra o ex-diretor do patronato

Em outro procedimento, o Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um ex-diretor do Patronato de Foz do Iguaçu, Dilson Garcia. A ação foi apresentada pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca, com atribuição na área do patrimônio público.

Conforme a denúncia, o então diretor do Patronato, entre janeiro de 2017 e julho de 2019, teria autorizado diversos pagamentos irregulares a beneficiários do Programa Auxílio Qualificação, destinado à reinserção social de egressos do sistema penal.
Aprovado por lei municipal em 2015, o benefício prevê o pagamento de uma bolsa mensal de R$ 1.012,00,  por no máximo um ano, a até 400 egressos que cumpram determinadas condições.
Além disso, depois de incluído no programa, o beneficiado deveria prestar serviços comunitários em locais determinados pelas Secretarias Municipais, que seriam responsáveis pela fiscalização da jornada laboral de 6 horas diárias.

Responsabilização
 Entretanto, segundo as provas coletadas e apresentadas na ação, houve diversos pagamentos irregulares no período levantado – por exemplo, sem qualquer comprovação de frequência dos beneficiados às atividades, sem o desconto referente às faltas e extensão de pagamentos por mais de um ano.

“Ao invés de obedecer fielmente aos ditames da lei, e onerar os assistidos proporcionalmente ao tempo laborado, entendeu por bem autorizar a contraprestação da benesse sem considerar as faltas por eles cometidas, conforme a seguir se demonstrará. Assim agindo, o requerido perpetrou atos ímprobos que importaram em enriquecimento ilícito, que causaram prejuízos ao erário e que também atentaram contra os princípios da Administração Pública”, destacou o promotor Marcos Cristiano Andrade em sua denúncia.


Da redação com MP-PR

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