Projetos de atualização de subsídios recebem aprovação em 1ª discussão


- Por: Reciel

Projetos de atualização de subsídios recebem aprovação em 1ª discussão

A reposição de parte da inflação ao subsídio dos vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Procurador do Município foi discutida e aprovada em 1ª discussão na sessão extraordinária desta segunda-feira, 27 de maio. Os pareceres favoráveis aos projetos foram lidos e posteriormente as matérias entraram em 1ª discussão e votação. Os projetos (67/2019), 68/2019 e os substitutivos aos projetos 72/2019 e 73/2019) tiveram 9 votos favoráveis, um contrário: do vereador Edson Narizão (PTB) e 4 ausências, dos vereadores: Marcio Rosa (PSD), Nanci R. Andreola (PDT), Elizeu Liberato (PR) e Jeferson Brayner (PRB). Considerando que o Presidente da Casa não vota em Projetos de Lei Ordinária. As propostas de reposição de parte da inflação dos últimos dois anos receberam parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A deliberação do setor jurídico referendou a legalidade dos projetos, por ser direito constitucional. Assim não verificou impedimento na continuidade da tramitação das matérias. Os índices propostos são 2,06% (parte das perdas de 2017) e 3,43% referente a parte da inflação de 2018. Os demais períodos continuarão pendentes. No caso do prefeito e vice o índice aplicado é apenas o de 3,43% da inflação de 2018. Para secretários municipais e procurador geral do Município foi apresentado um substitutivo refixando o valor do subsídio em R$ 14.632,12. Com a aprovação dos projetos em 1ª discussão, as matérias voltam ao plenário, na sessão extraordinária de amanhã (28/05), às 09h, para 2ª discussão e votação.   AI CMFI

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