Projeto prevê contratação de trabalhadores locais por empresas que prestam serviços ao Poder Público


- Por: Reciel

Projeto prevê contratação de trabalhadores locais por empresas que prestam serviços ao Poder Público

Um Projeto de Lei, 10/2019 prevê obrigação das empresas contratadas por meio de licitação contratarem mão-de-obra de pessoas que residam em Foz do Iguaçu, no limite mínimo de 60%. O projeto deu entrada em plenário na sessão desta quinta-feira, 07 de fevereiro, foi lido e encaminhado para análise das comissões permanentes da casa. A obrigatoriedade, pelo projeto de autoria do vereador João Miranda (PSD), é de que já conste no edital da licitação e caso a empresa vencedora do certame não comprove o cumprimento da lei, ficará sujeita à desclassificação da licitação. A alegação do projeto é uma tentativa de diminuir o desemprego na cidade. A lei não deve se aplicar para trabalhadores em que seja necessário mão-de-obra especializada ou habilitação específica. AI CMFI

Leia mais na edição impressa.

Relacionadas