Projeto de Lei que garante o pagamento do abono  salarial aos professores é encaminhado à Câmara 


- Por: Redação 2

Projeto de Lei que garante o pagamento do abono  salarial aos professores é encaminhado à Câmara 
O documento deverá ser votado em caráter de urgência para que o pagamento a todos os profissionais da educação seja feito ainda no mês de janeiro(Foto: Foto: Christian Rizzi/PMFI)

O prefeito em exercício, delegado Francisco Sampaio, ensinominhou em esforço de urgência para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que garantirá o pagamento de R$ 4,7 milhões do abono salarial de todos os trabalhadores da rede municipal. O acordo foi formalizado na terça-feira (11), última a reunião com a diretoria do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal (Sinprefi).
Uma proposta enviada ao Legislativo passa agora por avaliação e deve ser votada de forma emergencial para que o valor de R$ 1.818,30 seja pago a cada profissional ainda neste mês de janeiro. As unidades de servidores sem licenças entregues a outros órgãos e geração, bem como não cedidos como os fornecidos o abono.
O montante é oriundo do excesso de arrecadação do FUNDEB em relação ao valor projetado na Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA). Portanto, não haverá impacto orçamentário, dentro das metas do município.
“Como pontuamos no documento, os professores, um trabalho ainda mais importante durante a pandemia precisando reinventar métodos de ensino. Estamos sempre buscando políticas que valorizem esses profissionais que importantes um dos papéis mais importantes dentro da sociedade”, garante o prefeito em exercício, Francisco Sampaio.
De acordo com Sampaio, outro da Prefeitura é o pagamento de duas referências (reajuste de 6% que será incorporado ao salário da categoria), que será pago a partir do mês de março.

Esclarecimentos
No dia 10 de dezembro, a Prefeitura já havia apresentado aos representantes do SINPREFI valores arrecadados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. Os recursos provenientes de 87% do fundo, são utilizados aos provados e cerca de 13% com encargos previstos, totalizando 100% de utilização

O Fundeb é formado, quase na totalidade, por recursos provenientes dos impostos e downloads dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação pela força do disposto no art. 212 da Constituição Federal (CF).

AMN

 

 

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