Primeiro requerimento do ano questiona o prefeito sobre a data-base dos professores


- Por: Redação 2

Primeiro requerimento do ano questiona o prefeito sobre a data-base dos professores
Proposição apresentada pelo vereador João Morales pede informações sobre data-base e plano de carreira do Magistério que estariam em atraso

O primeiro requerimento de 2022 na Câmara de Foz do Iguaçu trata de um pedido de informações ao prefeito Chico Brasileiro (PSD) sobre a base de dados e plano de carreira dos professores da rede municipal de ensino que estaria em atraso. A proposição nº 1/2022 é de autoria do vereador João Morales (DEM), protocolada na Casa de Leis no último dia 5. O assunto está relacionado à obrigação do Executivo sem cumprimento integral da Emenda Constitucional nº 108 e da Lei 14.113, que a regulamentou.
Trata-se do repasse integral do percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundo da Educação Básica - FUNDEB para o pagamento de salários aos profissionais da educação. “A justificativa principal desse requerimento se baseia no fato de ser prerrogativa do Poder Legislativo o acompanhamento e a fiscalização dos atos de Administração Pública, principalmente quando se trata da busca pela garantia dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade,, motivado e atendimento de interesse público ”, afirmou o vereador João Morales.
No requerimento, caso venha a ser aprovado nas taxas básicas, previsão para fevereiro, o deve responder, no prazo de 30 dias (após ser oficiado), aos seguintes questionamentos:
1) Sobre o plano de carreira: a) Existe plano de carreira? Em caso positivo, por que não está sendo motivado? b) Se existem estudos referentes ao plano de carreira;
2) Sobre as bases de dados atrasadas: a) O valor relativo a duas bases de dados será pago? Em caso positivo, qual é a previsão de pagamento? b) Será pago a terceira base de dados? Em caso positivo, qual é a previsão de pagamento? c) Por que os professores das escolas de modalidade não têm os mesmos direitos que os professores do ensino normal? d) Quantos professores concursados ​​o Município tem nas escolas de modalidade?
Pela regra da emenda Constitucional 108, os professores têm direito a receber pagamento de abono correspondente ao rateio do saldo que sobrou dos recursos do Fundeb. Além das demais questões, questões por meio do requerimento, o vereador João Morales questiona e busca sabre se houve sobra e em caso positivo se há previsão desse repasse. Em algumas cidades, os prefeitos dividiram os valores do rateio em parcelas, o que garantiu aos professores recebimento até 15º, 16º ou até 20º salário no ano.
A penalidade para os Municípios que descumprirem a regra de aplicação de 70% do valor do Fundeb em salários e gestor sofrer processo por meio dos órgãos de controle, além do bloqueio de recursos por parte da União.
 

Elson Marques - EMS Editores

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