Prefeito sanciona lei que aumenta o valor da taxa anual da coleta de lixo


- Por: Redação 1

Prefeito sanciona lei que aumenta o valor da taxa anual da coleta de lixo
Lei Complementar reajusta valores e acaba com isenções da taxa anual da coleta de lixo a partir do ano que vem

O prefeito Chico Brasileiro (PSD) sancionou e publicou no Diário Oficial de segunda-feira, 22, a Lei Complementar nº 354, de 18 de novembro de 2021, que reajusta valores e acaba com isenções da taxa anual da coleta de lixo a partir do ano que vem. Em alguns casos, o aumento chega a 128%. O Poder Executivo alega que está cumprindo a nova lei federal do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020), que exige do gestor implementar arrecadação suficiente para cobrir os custos do serviço ou poderá responder pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em Foz do Iguaçu, o Município vem complementando os valores. Para este ano a estimativa é arrecadar R$ 19,8 milhões, mas o custo do serviço deverá atingir R$ 26,2 milhões, gerando um déficit de R$ 6,4 milhões. Conforme a nova lei, contribuintes que eram isentos passarão a pagar a Tarifa Social e demais contribuintes terão ajustes na tabela de valor. O aumento não afeta os imóveis de uso comercial, industrial e prestadores de serviços.

Todos os imóveis residenciais são taxados
O aumento da taxa anual de coleta de lixo atingirá 92.123 imóveis, sendo 20.341 enquadrados na Tarifa Social e outros 71.782 imóveis residenciais. O ajuste vai elevar a arrecadação do Município com a taxa dos atuais R$ 20,2 milhões (valor lançado neste ano) para R$ 26,7 milhões para o ano que vem. 
Todos que possuem imóveis residenciais ou eram isentos vão pagar. A única exceção são os 9.753 imóveis de uso comercial, industrial e prestadores de serviços e os 521 prédios públicos (imunes, na forma da lei).     
A lei publicada no Diário Oficial da última segunda-feira acaba com a isenção de 12.341 imóveis, dentre eles 2.752 utilizados por igrejas. Ao todo são 20.341 imóveis que passarão a pagar a Tarifa Social de R$ 45,80 (0,5 UFFI) por ano onde a coleta é em dias alternados. Onde a coleta acontece diariamente, a Tarifa Social custará R$ 91,61 ao ano - valores atuais de uma UFFI.
A Tarifa Social atingirá “imóveis residenciais com até 50 metros quadrados de área construída; os imóveis residenciais definidos em lei como de categoria precária; os imóveis residenciais definidos como de categoria baixa; e as instituições religiosas”.

Mudança do critério de cobrança 
Para os demais imóveis residenciais o projeto altera a base de cálculo. Atualmente o critério é de uma Unidade Fiscal do Município por ano onde a coleta ocorre em dias alternados – portando, R$ 91,61. Nos imóveis onde a coleta é diária, o valor atual é de 2,13 UFFI´s, ou seja, R$ 195,12. A lei define que o novo valor será de R$ 1,00 cada vez que passar a coleta na sua casa.
O projeto considera as 52 semanas do ano, sendo que na coleta em dias alternados são 3 vezes por semana mais 1 da coleta seletiva (total de 4 coletas na semana). Na coleta diária são 6 vezes por semana mais 1 da coleta seletiva (total de 7 coletas na semana). Desta forma, quem paga atualmente R$ 91,61 por ano pela coleta em dias alternados passará a pagar R$ 208,00/ano pelas 208 coletas anuais. Onde é diária, o valor aumenta de R$ 195,12 para R$ 364,00 ao ano pelas 364 vezes que o serviço passa pela residência durante o ano.

NOVA TABELA DE VALORES DA TAXA ANUAL PARA IMÓVEIS

Tarifa Social: Imóveis de até 50m²; imóveis precários;de categoria baixa; e templos religiosos
Tarifa Social – coleta dias alternados........R$ 45,80 (0,5 UFFI) 
Tarifa Social – coleta diária........................R$ 91,61  (1 UFFI) 

Uso residencial – coleta dias alternados 
Valor atual por ano.........   R$ 91,61
Novo valor anual/2022......R$ 208,00
OBS: Nova base é de R$ 1,00 cada coleta

Uso residencial – coleta diária 
Valor atual por ano.........R$ 195,12
Novo valor anual/2022...R$ 364,00
OBS: Nova base é de R$ 1,00 cada coleta


Elson Marques – EMS Editores

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