Prefeito propõe nova lei de loteamento, parcelamento do solo e reurbanização


- Por: Redação 2

Prefeito propõe nova lei de loteamento, parcelamento do solo e reurbanização
Devido à urgência, audiência pública na Câmara será realizada na sexta-feira, em pleno recesso(Foto: Foto: arquivo)

Com pedido de urgência na votação do Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, do Poder, será tema de audiência pública na próxima feira, dia 14, pleno às 9h, em recesso parlamentar. O debate com técnicos, aberto a toda a sociedade, foi agendado desde o ano passado pela Comissão Mista da Câmara Municipal. O projeto aprovado pelo prefeito Chico Brasileiro trata de uma nova leiPS sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e caracterização do desmembramento, loteamento e un terrenos.
Quando da convocação o então Mista, o vereador Rogério (PTB), afirmou que devido à importância da Comissão do Quadro do tema a lei exige a realização de audiência pública. “É a garantia para total transparência do que está sendo proposto. A sociedade tem direito de tomar conhecimento amplo do assunto bem como apresentar contestações e sugestões dentro do projeto. Esse é o propósito da audiência pública, que é aberto à participação de toda a sociedade, seja por meio de qualquer cidadão comum ou entidades de classe, associações e demais organizações sociais”, afirmou Rogério.
Neste ano as comissões permanentes da casa têm nova composição. No caso da Comissão Mista, o presidente atual é o vereador Valdir de Souza Maninho (PSC), que coordena os trabalhos na audiência pública. Os demais integrantes da comissão são os vereadores Anice Gazzaoui (PL) como Vice-Presidente e Alex Meyer (PP), Protetora Carol Dedonatti (PP) e Edivaldo Alcântara (PTB) como membros.
Com 39 páginas, o extenso projeto enviado pelo prefeito passou por uma análise inicial ainda no ano passado, quando teve 60 apontamentos da equipe técnica. Em comum, o executivo proposto pretende trazer uma reformulação da correção para muitos pontos, eles para deixar mais clara a resolução como não houve impedimento por outras coisas de acordo.
Reformulação na legislação 
Atualmente, o parcelamento do solo é disciplinado pela Lei Complementar nº 285 de 3 de maio de 2018. retratados em perímetros urbanos. Esse fator, si só, impõe a revisão da cidade e a modernização dos ajustes para o uso e a ocupação do solo, o crescimento ordenado e sustentável”.
De acordo com a argumentação do prefeito Chico, o projeto “vai melhorar as deficiências e evitar problemas futuros, como adequações para o crescimento da cidade respeitar os aspectos sociais urbanísticos, culturais e ambientais que são peculiares”. Na questão do parcelamento do solo, a legislação municipal está se adequando ao Estatuto das Cidades por meio de atualizações de normas técnicas.
Ao mesmo tempo, as adequações vão apatibilizar a demais e ao mesmo Sistema de configuração de tempo de configuração, que são definidas pelo tempo básico, as adequações como o Zoneamento, Uso com definição de tempo básico e configurações básicas como o Zoneamento. “Ressalta-se também que o projeto em congruências bem como melhorar a clareza das buscas com o propósito de orientar o diretor de desenvolvimento e o crescimento da cidade idealizado com vistas ao desenvolvimento de prefeito da cidade sustentável”, mensagem aos vereadores.
Uma equipe técnica formatou o projeto que foi permanente como análise do Grupo TécnicoGTP para implementação do Plano Diretor Municipal, bem como Concidades Foz Com essa medida, o Poder Executivo buscou garantir o respaldo técnico e a participação de órgãos e entidades da sociedade civil.
 
Elson Marques – EMS 

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