Polícia cumpre 25 mandados para apurar suposta fraude em iluminação de Foz do Iguaçu


- Por: Redação 007

 Polícia cumpre 25 mandados para apurar suposta fraude em iluminação de Foz do Iguaçu
(Foto: Foto Roger Meireles)

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (21), para cumprir 25 mandados de busca e apreensão. O objetivo da operação é apurar fraude em licitação para melhorias no sistema de iluminação pública de Foz do Iguaçu, na região Oeste do Estado.

Somente uma empresa se habilitou para o processo de licitação, sendo contratada por mais de R$ 10,3 milhões. Do total, R$ 7,8 milhões já foram pagos à empresa, conforme consta no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e no portal da transparência do município de Foz do Iguaçu.

Mais de 80 policiais civis fazem buscas, de forma simultânea, em endereços relacionados aos suspeitos de envolvimento na fraude. Os mandados estão sendo cumpridos no Paraná, em Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Curitiba e Fazenda Rio Grande, bem como no estado de Santa Catarina, em Balneário Camboriú. 

As investigações iniciaram após requisição feita pela 6ª Promotoria Gepatria de Foz do Iguaçu. Durante as diligências, a PCPR encontrou fortes indícios de que o projeto básico de iluminação da cidade não foi produzido levando em consideração as particularidades da cidade, e sim plagiado de outras obras científicas de outras cidades e países. Portanto, perde sua real finalidade, que seria justificar a troca de iluminação pública do município e sua eficácia.

Além disso, ao aprofundar as investigações, a PCPR verificou que há suspeitas de que as cotações de preços utilizadas para firmar o valor estipulado no edital oficial seriam fraudulentas e com valores superfaturados para a licitação. 

A PCPR também encontrou indícios de que houve manipulação para que a empresa beneficiada com a fraude fosse a ganhadora do processo licitatório. A suspeita se deu, pois houve exigência para que as empresas concorrentes apresentassem certificação do INMETRO para os produtos a serem fornecidos, o que já se sabia anteriormente que só a empresa vencedora teria. Acontece que verificou-se que essa certificação não estaria regular.

As investigações caminham para apurar o envolvimento de “laranjas”, empresários e agentes públicos municipais no esquema fraudulento. 

A operação foi batizada como “Luz Oculta”, em relação aos motivos que levaram à realização do processo de licitação para melhoria da eficiência da iluminação pública em Foz do Iguaçu.

 

Denúncias de fraudes em licitação surgiram com a CPI da Iluminação realizada pela Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da iluminação, formada pelos vereadores Elizeu Liberato (Presidente), Celino Fertrin (Relator) e João Miranda (membro), realizou uma coletiva de imprensa na manhã da sexta-feira, 20 de dezembro, para apresentar o relatório final dos trabalhos. Na época informaram que o relatório da comissão seria encaminhado ao Ministério Público do Estado do Paraná, TCE-PR, Polícia Federal, Receita Federal, Observatório Social e Divisão de Combate à Corrupção para conhecimento e tomada de procedimentos que julguem competentea, com bases nos fatos apurados pela CPI.

O vereador Celino Fertrin (PDT), relator da CPI, afirmou que o relatório aponta indícios de irregularidades como suposto direcionamento e suspeita de superfaturamento. “Provavelmente se não tivesse atrelada a questão dos equipamentos e serviços no mesmo pacote de licitação, a Prefeitura poderia ter economizado”. O vereador Elizeu Liberato (PL) destacou que “se o município tivesse feito pregão eletrônico teria havido concorrência mais ampla. O trabalho que desenvolvemos na CPI foi focado na licitude e no decorrer do processo de investigação comunicamos o Prefeito. O contrato, inclusive, ainda não foi pago em sua integralidade”.

O vereador João Miranda (PSD) enfatizou: “Fizemos trabalho de fiscalização, visitas in loco. A lei do compliance que aprovamos há pouco também vem no sentido de combater vícios e irregularidades”.

 

Conclusões da CPI

A CPI investigou e apurou indícios de superfaturamento e/ou desperdício de dinheiro público na aquisição de luminárias de LED do sistema de iluminação pública. No relatório, a CPI destaca que do processo licitatório, fruto da concorrência pública 17/2018, concluiu-se que houve indícios de direcionamento e/ou favorecimento de empresa. Outro fato apontado pela CPI é de que as luminárias de LED ofertadas pela empresa vencedora do certame não possuíam o registro do INMETRO em todas as fases da licitação, bem como durante o período de execução do objeto, quando da instalação das lâmpadas.

Com base nos orçamentos feitos pela comissão, a CPI apontou para superfaturamento na aquisição das luminárias de LED, a um valor médio acima de R$ 3 milhões. A restrição da competitividade no processo licitatório também foi apontada pela comissão como um problema, bem como a fiscalização do contrato, com certificação de notas fiscais e pagamento parcial pelo serviço de instalação das lâmpadas em desacordo com as exigências do edital de licitação.

A CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito é fruto do requerimento n° 231/2019, de autoria dos vereadores Celino Fertrin (PDT), Elizeu Liberato (PL), Inês Weizemann (PSD), Marcio Rosa (PSD) e Ademilton Rodrigues Kako (Podemos). Durante o processo investigatório, a CPI realizou oitivas no dia 02 de dezembro, analisou diversos documentos e fez visitas ao depósito em que estavam guardadas as luminárias que iriam ser instaladas.

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