PGR cita Foz em ação enviada ao STF contra projetos da Escola Sem Partido


- Por: Reciel Rocha

PGR cita Foz em ação enviada ao STF contra projetos da Escola Sem Partido
Projetos da Escola Sem Partido e de Ideologia de Gênero foram alvos de protestos na Câmara

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), antes de deixar o cargo, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar. A intenção é suspender qualquer ato do poder público que autorize ou promova censura a professores no ambiente escolar. Um dos embasamentos citados na ação é o projeto que institui em Foz do Iguaçu a Escola Sem Partido, arquivada em maio deste ano.
A medida da PGR foi motivada pelo crescente número de leis e movimentos que buscam implantar um modelo de ensino que contraria o modelo educacional vigente, definido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Entre as ações apontadas está o “escola sem partido”, que propõe restrições à liberdade de expressão dos professores com base em vedações genéricas e vagas à “doutrinação” política e ideológica.
Os pareceres da PGR tiveram como alvo leis municipais como a de Foz do Iguaçu. Nas ações, Dodge manifesta-se pelo conhecimento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e, no mérito, pela procedência do pedido no sentido de suspender a eficácia dos dispositivos.
Em Foz do Iguaçu, o projeto que instituía o Programa da Escola Sem Partido na rede pública municipal foi apresentado em 2014 pelo vereador Luiz Queiroga e tramitou com o número 130. Após muita polêmica a proposta acabou nem indo para discussão em plenário.
Em 3 de outubro de 2017, o então vereador Dr. Brito reapresentou o projeto, que tramitou com o número 95. Em janeiro de 2018, o parlamentar acabou preso suspeito de praticar fraudes relacionadas à saúde. 

Ronildo Pimentel
Foto: arquivo

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