Outorga é como vender rodovia para empresa trabalhar o pedágio, diz OAB


- Por: Redação 1

Outorga é como vender rodovia para empresa trabalhar o pedágio, diz OAB
O Paraná tem um dos pedágios mais caros do mundo

O modelo de concessão das rodovias do Paraná por outorga é como se as estradas fossem colocadas à venda para o governo federal arrecadar, enquanto as empresas irão "trabalhar com o pedágio". A avaliação é do presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Paraná, subseção Foz do Iguaçu, Luis Miguel Barudi de Matos, ao participar sábado (06) de audiência pública sobre o tema em Foz do Iguaçu.
A reunião, na Acifi, foi a segunda da Assembleia Legislativa para discutir a proposta do novo pedágio do Paraná, elaborada pelo Ministério da Infraestrutura. Participaram lideranças da região Oeste, que se levantaram pela redução do preço das tarifas, uma das mais caras do mundo.
De acordo com a OAB-PR, a licitação do novo pedágio deve ser pelo menor preço. "A proposta que está sendo ofertada traz muitos prejuízos pelo entendimento da Ordem, por conta do modelo", ressaltou Luis de Matos. Do jeito que está, só vai servir para o governo federal receber o valor proposto. 
"Como se fosse a venda dessas rodovias para as empresas que vão trabalhar com os pedágios", reforçou. O ideal é que a concessão ocorra como foi feito em outros estados, pelo menor preço, "ou seja, pelo maior desconto da tarifa", disse. "Nem que seja necessário, eventualmente acompanhando a sociedade civil organizada, nos posicionarmos judicialmente", adiantou.
Matos lembrou um exemplo citado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, para ilustrar o abuso na cobrança que representa o modelo. "Na praça de São Miguel do Iguaçu, temos pedágio de R$ 17. Com a proposta, baixaria para R$ 10,14, mas com o degrau tarifário, depois da conclusão de parte das obras, teria aumento de 40%, para R$ 14,00". No final da história, não teria praticamente qualquer diferença com relação a tarifa de hoje.

'Sem feudo'
"Tem muitas questões a serem debatidas. Temos que mudar essa relação a empresa, ela não pode se tornar dona concessionará durante 30 anos, como um senhor feudal dono daquela rodovia", disse o deputado Romanelli. De acordo com ele, é preciso ter clausulas resolutivas e, se a empresa não realizar o investimento, será punida e efetivamente retirada da concessão. 
Romanelli citou que a tarifa é justa e barata nos estados que adotaram concessão por menor preço e sem outorga, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ele informou que que não existe uma pré-disposição do governo em mudar o modelo, "mas creio que a mobilização da sociedade pode mudar essa realidade".

A série de audiências da Alep começou em Cascavel (5/2) e segue em Londrina (11/2), Cornélio Procópio (12/2), Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3). Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoverá audiência nos dias 24 e 25 de fevereiro.

Ronildo Pimentel 
Foto: AEN

 

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