Município usou de critérios técnicos em licitação e apoia investigação, diz prefeito


- Por: Redação 1

Município usou de critérios técnicos em licitação e apoia investigação, diz prefeito
Polícia Civil deflagrou ontem a operação "Luz Oculta" para investigar supostas fraudes na instalação do novo sistema de iluminação pública de Foz

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a operação "Luz Oculta, que investiga suposta fraude na compra das lâmpadas de LED e instalação do novo sistema de iluminação pública de Foz do Iguaçu. A licitação teve apenas uma empresa habilitada, que acabou vencedora. O prefeito Chico Brasileiro disse que o município apoia todas as investigações e que a proposta vencedora atendeu todos os critérios técnicos previstos no edital.

O processo de concorrência pública do novo sistema de iluminação pública, sob o número 17, foi concluído em outubro de 2018. A previsão de investimento é R$ 10,3 milhões na implantação da rede. Nesta etapa foram contemplados 5.799 pontos de 66 ruas e avenidas de diversos bairros. A estimativa é reduzir em 18% a fatura mensal com o serviço.

Em maio do ano passado, a Câmara de Vereadores criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos de aquisição e instalação de luminárias de LED. O relatório final, que segundo o relator Celino Fertrin apontou suspeitas de superfaturamento, foi apresentado em 20 de dezembro com cópias encaminhadas ao Ministério Público (MPPR), TCE-PR, Polícia e Receita Federal, Observatório Social e Divisão de Combate à Corrupção.

Na ocasião, o procurador-geral do município, Osli Machado, contestou o relatório, conforme registrou o GDia. Em função das denúncias, o prefeito Chico Brasileiro suspendeu o pagamento do contrato, faltando R$ 2,4 milhões. De acordo com a Prefeitura, todo o processo seguiu os princípios fundamentais da licitação pública. 

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Todo o andamento do certame, informa a Prefeitura, está disponível no Portal da Transparência e foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Em nota nesta sexta (21), a Prefeitura informa que cinco empresas participaram do processo licitatório e somente uma foi habilitada "por cumprir os requisitos técnicos exigidos no edital".

O sistema, diz o município, promove a sustentabilidade e a eficiência no uso de recursos naturais 
(energia elétrica), com maior economicidade e segurança. "A nova iluminação gera reflexos positivos também na segurança pública e na mobilidade urbana, com a redução de acidentes de trânsito", reforça a nota.

Na manifestação, a Prefeitura informa que abriu processo administrativo para apurar eventuais irregularidades na prestação de serviço por parte da empresa. "As duas últimas parcelas não foram pagas como medida preventiva", diz. 

A nota conclui destacando que o município está colaborando com as investigações conduzidas pela 6ª Promotoria Gepatria de Foz do Iguaçu. "Se comprovada qualquer irregularidade, os responsáveis serão devidamente responsabilizados, conforme legislação vigente".


Ronildo Pimentel

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