Juiz nega aumento da tarifa do ônibus em Foz do Iguaçu


- Por: Redação 1

Juiz nega aumento da tarifa do ônibus em Foz do Iguaçu
Justiça manteve o valor da passagem do transporte coletivo em R$ 4,10

O juiz Wendel Fernando Brunieri, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, negou liminar na ação em que o Consórcio Sorriso pede o aumento da tarifa de R$ 4,10 para R$ 5,00 no sistema de transporte coletivo. Brunieri, em sua sentença, diz que não estão satisfeitos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. "Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela". As empresas do consórcio argumentam que a tarifa deveria ser reajustada em setembro, conforme prevê o contrato.
Na decisão, o juiz anotou que a prefeitura não indicou valor do reajuste, mas salientou que dentre outras razões, que além da insuficiência da frota em serviço não houve o reajuste do salário dos funcionários, o que influi no valor final real da tarifa. "O resultado final de eventual reajuste é, como visto, uma incógnita que não pode ser resolvida unilateralmente pelas partes", entende o magistrado
Para o juiz Wendel Brunieri, a concessão da liminar irá impor "à parte requerida ou à própria parte requerente, sem falar da população local, valor da tarifa arbitrado unicamente por uma das partes com fundamento em questões que evidentemente estão controvertidas".

Enriquecimento ilícito
O juiz observa que não se desconhece o posicionamento do Tribunal de Justiça do Paraná em demandas semelhantes, mas diferentemente dos outros casos, "neste, os parâmetros para o arbitramento da tarifa estão controvertidos, de modo que a concessão da liminar com vistas a sujeitar sua fixação ao critério unicamente de uma das partes, pode gerar prejuízo ou enriquecimento ilícito da outra". "Assim, a pretensão claramente pende de instrução", escreve Brunieri.
A liminar pretendida, entende o juiz, poderia gerar efeitos que transcenderiam a esfera processual para atingir toda a coletividade local, considerando se tratar da tarifa de transporte público. "Os efeitos, embora reversíveis às partes, são irreversíveis à população local, de modo que as circunstâncias devem ser analisadas com um mínimo de cuidado. Isto se dá porque não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão". 

Caixa preta
O secretário da Transparência e Governança, José Elias Castro Gomes, disse que as teses do Município são fortes porque ainda não se tem claro os custos da operação das empresas que operam o sistema. "Enquanto não tivermos de fato em mãos esta caixa preta que são os custos desse transporte precário, frota reduzida, com linhas reduzidas, não podemos avançar em tarifa". "Precisa ter este esclarecimento. Eles mesmo (as empresas do consórcio) desmancharam o sistema", completa José Elias Castro Gomes.
A prefeitura deve formalizar nos próximos dias a caducidade do contrato firmado em 2010. Será a primeira decisão depois de processo administrativo aberto em junho deste ano. "O morador de Foz do Iguaçu tem que ser tratado com dignidade por um sistema de transporte eficiente e de qualidade", diz o prefeito Chico Brasileiro (PSD).
Brasileiro alega que as empresas não estão cumprindo com os horários, itinerários e o número suficiente de ônibus em circulação. "Com o sistema atual, o iguaçuense acaba pagando a conta duas vezes, na tarifa e nos prejuízos".

Da redação
 

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