Indicação da vereadora Yasmin propõe descontos no ISSQN de autônomos e jovens


- Por: Redação 2

Indicação da vereadora Yasmin propõe descontos no ISSQN de autônomos e jovens

A vereadora Yasmin Hachem apresenta nas últimas décadas de dezembro a indicação nº 2654/2021 que reivindica ao Prefeito Municipal a diminuição do valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais autônomos que iniciamam suas atividades do mercado de trabalho, em especial os jovens. A proposição tem como objetivo facilitar a inserção de profissionais autônomos no mercado de trabalho.
Atualmente apenas a título de ISSQN (a partir do fato gerador) esse grupo de profissionais que exerce atividades de nível superior, efetuar o pagamento de 30 UFFI por ano, sendo 3 a cada mês, o que totalizado o montante de R $ 3,049, 50 sendo R $ 101,65 o valor atualizado de 1 UFFI em 2022.  
Vale ressaltar que essa é uma despesa apenas em relação ao imposto lançado, sem contar como outras despesas que o profissional autônomo precisa lidar em seu início de carreira, como anuidade em seu conselho de classe (que costuma variar de R $ 500 a R $ 1,000).
A vereadora Yasmin Hachem explicou que ao sugerir este desconto, não se estará incorrendo em renúncia de receita, pois atualmente já se aufere um valor menor a título desse imposto do que o valor que de fato deveria ser arrecadado. Isso se dá em razão do grande número de profissionais autônomos que estão irregulares que sequer estão cadastrados ou inadimplentes com o município.
Dados da Diretoria da Receita revelam que de 2016 a 2020 existiam 2.782 autônomos inadimplentes, que resultam em débitos de R $ 2.704.764,01 e 69 sociedades de profissionais com débito no valor de R $ 384.822,60. Desta maneira, a indicação não tem como objetivo único e exclusivo a facilitação da inserção de profissionais autônomos que agora iniciaram suas atividades no mercado de trabalho, principalmente jovens, mas também a maior arrecadação de tributos a título de ISSQN, incentivando os profissionais a regularizarem situação perante o município.

Elson Marques

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