Guias do ISSQN 2020 já estão disponíveis para profissionais autônomos


- Por: Jordan Moreira

Guias do ISSQN 2020 já  estão disponíveis  para profissionais autônomos
Para os profissionais de nível superior e nível técnico o pagamento do ISSQN 2020 pode ser realizado em cota única ou dividido em até 10 parcelas

Os profissionais autônomos já podem fazer a emissão das guias para pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) referente ao exercício de 2020. O edital de lançamento 17/2020, com as regulamentações relativas ao imposto, foi publicado no Diário Oficial do Município - Edição nº 3.768 de 22 de Janeiro de 2020. As guias podem ser emitidas no site da Prefeitura de Foz. 
O ISSQN incide sobre a prestação de serviços e o valor é fixo para os trabalhadores autônomos e as sociedades profissionais que se enquadram no estabelecido nos artigos 347 e 352 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 082, de 24 de Dezembro de 2003). A legislação contempla serviços como nutrição, obstetrícia, psicologia, programação, análise e desenvolvimento de sistemas, entre outras atividades. 
Os valores do ISSQN variam entre uma unidade fiscal Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI) por ano para profissionais sem curso de formação específica, até 30 unidades para profissionais autônomos que exercem atividades de nível superior.  Cada UFFI corresponde a R$ 87,08. 

Parcelamento
Para os profissionais de nível superior e nível técnico o pagamento do ISSQN 2020 pode ser realizado em cota única ou dividido em até 10 parcelas. Sendo que após o vencimento a opção de cota única é desabilitada e o parcelamento é automático. As guias, tanto da cota única quanto da primeira parcela, têm vencimento em 16 de março de 2020. 

AMN

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