Gastos da Prefeitura de Foz com a folha de pagamento está acima do limite prudencial


- Por: Redação 1

Gastos da Prefeitura de Foz com a folha de pagamento está acima do limite prudencial
A receita total do Município prevista para 2021 é de R$ 1,192 bilhão

Nos últimos 12 meses do ano, a prefeitura de Foz do Iguaçu gastou R$ 558,9 milhões, em valores líquidos, com a folha de pagamento. O montante é 13% acima dos valores do mesmo período anterior (R$ 494,3 milhões). A média atual é de R$ R$ 46,5 milhões por mês. Os gastos somam 53,15% da Receita Corrente Líquida, ou seja, acima do limite prudencial que é de 51,3%. O limite legal é de 54% da RCL. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê limite legal de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida do Município. De acordo com a lei, a despesa com pessoal não pode ultrapassar a 60% da RCL, assim distribuídos: 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo. Existem ainda dois limites de gastos com pessoal. O de alerta, estabelecido em 90% do limite legal (48,6% da RCL), cabendo ao Tribunal de Contas alertar sobre o fato. O outro é o limite prudencial que chega a 95% do limite legal, ou seja, 51,3% da RCL.
Os dados contábeis mostram que a Receita Corrente Líquida do Município nos últimos 12 meses foi de R$ 1,051 bilhão. Os números foram apresentados em audiência pública obrigatória para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021. Essa audiência pública, é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo dever do Poder Executivo apresentar à Comissão Mista da Câmara de Vereadores o cumprimento das metas fiscais do período, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O acompanhamento é feito a cada quatro meses.
Prefeitura arrecada R$ 113,6 milhões por mês
A receita total do Município prevista para 2021 é de R$ 1,192 bilhão. Nos primeiros quatro meses do ano a prefeitura arrecadou R$ 454,5 milhões, ou seja, uma média de R$ 113,6 milhões por mês. A despesa total foi de R$ 426,1 milhões. O resultado primário é positivo com R$ 55,7 milhões de superávit. O resultado orçamentário é de R$ 28,4 milhões, em razão de que há despesas empenhadas que ainda não foram pagas.
Considerando os efeitos da pandemia, até que a prefeitura de Foz do Iguaçu tem arrecadação dentro das metas. “No primeiro quadrimestre é normal que a arrecadação atinja esses patamares, em razão dos fatores como lançamentos de tributos, taxas e outras fontes de receita nesse período. Ao longo do ano ocorrem as variações”, explicou o diretor de Gestão Orçamentária da Prefeitura, Darlei Finkler.
De acordo com o diretor a administração está tendo cuidado especial com os gastos em razão da pandemia. “No primeiro quadrimestre do ano passado, não estávamos em pandemia. Ela começou em março e até abril não teve muito reflexo. Passado um ano, o volume de despesa é de apenas 2,6% a mais em relação ao quadrimestre de 2020. Temos um resultado primário maior nesse ano (R$ 55,7 milhões) em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado (R$ 23,5 milhões)”, explicou Darlei.

Elson Marques – EMS – Editores

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