Câmara de Foz do Iguaçu abre votação da LDO a ser concluída amanhã


- Por: Redação 1

Câmara de Foz do Iguaçu abre votação da LDO a ser concluída amanhã
Sessão extraordinária ocorre novamente nesta quarta-feira (15), às 10h

A Câmara de Foz do Iguaçu abriu nesta terça-feira, 14 de julho, a sessão extraordinária para dar início ao processo de votação do projeto de lei 54/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para ano seguinte. A matéria fixa metas e diretrizes para elaboração do orçamento para 2021. O Orçamento propriamente dito é construído normalmente em meados de outubro.

Ontem foi lido o parecer da Comissão Mista da Câmara e votada uma emenda aditiva de autoria da própria comissão. Com aprovação da emenda, a nova redação do projeto volta ao plenário em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 15 de julho, para discussão e votação. 
A emenda adiciona o artigo 37 ao Projeto de Lei n° 54/2020, fixando que quando da elaboração e efetiva execução do Orçamento para o exercício de 2021 (LOA), deverá ser observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, uma vez que essa lei rege algumas restrições com relação aos servidores públicos.  

CMFI

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