Câmara cria leis e tem novo projeto para ampliar a transparência


- Por: Redação 1

Câmara cria leis e tem novo projeto para ampliar a transparência
Elizeu Liberato  e Celino Fertrin querem mais transparência

Com objetivo de aumentar a transparência dos dados no portal da prefeitura, um projeto de lei (nº 50/2020), de autoria dos vereadores Elizeu Liberato (PL) e Celino Fertrin (Podemos), tramita na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

O projeto em questão altera a lei municipal 3528/2009, ampliando sobremaneira as informações que devem constar relacionadas a fundações e autarquias, bem como a íntegra de editais de licitação. Outro ponto é facilitar o acesso, a clareza e praticidade de navegação no portal.

A proposta pretende determinar que informações permaneçam no portal da transparência por no mínimo cinco anos. Também prevê que fundações e autarquias do município de Foz do Iguaçu criem portal de informações com as respectivas finanças e que os editais de licitação sejam publicados na íntegra no portal na mesma data que for publicado no Diário Oficial.

 “Entendemos que a disponibilização, no Portal da Transparência, dos documentos das fundações e autarquias municipais de forma simplificada e de fácil consulta, bem como a disponibilização na íntegra dos editais de licitação, a partir da data de publicação do aviso no Diário Oficial do Município, facilitará o acesso à informação para os cidadãos e órgãos fiscalizadores como Ministério Público, Tribunal de Contas, Observatório Social e inclusive dos vereadores e assessoria da casa de Leis”, explicou Liberato.

De acordo com Elizeu, o texto também propõe alteração na Lei quanto ao prazo mínimo de disponibilização no Portal da Transparência. “Atualmente a Lei dispõe, apenas, que os dados disponibilizados deverão estar armazenados pelo período máximo que o programa de informática utilizado possibilitar. Com a proposição, se aprovada, o prazo será de no mínimo de 5 (cinco) anos”.

Adequações
Nesta semana, o Tribunal de Contas do Paraná publicou levantamento colocando a prefeitura de Foz entre as piores no quesito transparência. O vereador Celino Fertrin (Podemos) lembrou que desde 2017 ele e o vereador Elizeu vem se dedicando, estudando e avaliando a necessidade de adequações e melhorias no portal de transparência.

Da redação com CMFI

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