Câmara aprovou reforço de verbas e fiscalização dos gastos com Covid-19


- Por: Redação 1

Câmara aprovou reforço de verbas e fiscalização dos gastos com Covid-19
Celino Fertrin cobrou informações detalhadas acerca dos recursos recebidos pelo Município para o combate do novo coronavírus

O vereador CelinoFertrin (PODEMOS) teve a iniciativa de fazer um estudo sobre o orçamento do Município e indicou programas e ações não essenciais que poderiam ser cortados para então canalizar os recursos no combate da pandemia. O corte indicado somaria aproximadamente R$ 40 milhões. Um ofício assinado por todos os vereadores com o estudo e a indicação dos cortes foi entregue em mãos ao prefeito.

Nos dois pacotes de projetos enviados pelo Executivo, os vereadores aprovaram remanejamentos e créditos adicionais no valor de aproximadamente R$ 20 milhões, incluindo valores de R$ 5 milhões como garantia para concessão de microcréditos para autônomos e microempreendedores individuais (MEIs). Também votaram e aprovaram a destinação de R$ 700 mil de recursos economizados pela Câmara para que a prefeitura pudesse reforçar o caixa para aquisição e distribuição de cestas básicas para famílias carentes.    

O vereador Celino Fertrin cobrou por informações detalhadas acerca dos recursos recebidos pelo Município para o combate do novo coronavírus provenientes do Governo Federal e Estadual e também da Itaipu Binacional. Os vereadores também aprovaram em projeto do Executivo a criação de uma conta específica para o lançamento das despesas e investimentos no enfrentamento da Pandemia. No mesmo período, cinco vereadores apresentaram requerimento, sendo criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos na Secretaria de Saúde e Hospital Municipal.

*Reabertura do Comércio
Uma semana após o fechamento, os vereadores chamaram o prefeito na Câmara Municipal iniciando ali a discussão de medidas para a futura reabertura gradual e segura do comércio. Projetos foram votados e normas criadas, garantindo que aos poucos a atividade comercial pudesse ser retomada. Um ofício assinado pelos vereadores foi enviado ao prefeito defendendo a reabertura gradual e segura do comércio, o que foi acatado e colocado em prática após debates e discussões envolvendo o Poder Público e entidades representativas como a Acifi.

Para acompanhar e cobrar medidas sanitárias do Município, o vereador Luiz Queiroga (PTB) pediu por informações sobre quais ações foram tomadas para que haja controle sanitário da reabertura dos estabelecimentos comerciais.Beni Rodrigues (PTB) apresentou o requerimento 143/2020 pedindo por esclarecimentos a respeito de pequenos comércios estarem sendo multados por abrirem as portas, enquanto grandes estabelecimentos funcionavam normalmente. Solicitou ainda a reconsideração das multas aplicadas aos pequenos comércios.

*Solicitação de auxílio aos profissionais 
O vereador Rudinei de Moura (PATRIOTA) requereu ao Governo do Estado estudos para inclusão ou criação de algum benefício ou linha de crédito para os cidadãos que trabalham com o transporte escolar. Já o parlamentar Elizeu Liberato (PL) questionou o Prefeito Municipal acerca do planejamento ou existência de estudos sobre a suspensão temporária das taxas de expediente sobre serviço de transporte escolar.

O vereador Marcio Rosa (PSD), por meio do requerimento 121/2020, indagou o Prefeito Municipal junto à Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos sobre os critérios adotados no setor do turismo e dos trabalhadores informais que ainda não tiveram acesso à linha de crédito criada para socorrer MEIs e autônomos. 
A vereadora Anice Nagib Gazzaoui (PL) também pediu por providências adotadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos para socorrer os profissionais da classe turística.

*Renda emergencial
Por meio de indicação, os vereadoresAnice Nagib Gazzaoui(PL) e CelinoFertrin (PODEMOS) sugeriram ao Prefeito Municipal o provimento de renda mínima emergencial para os guias de turismo do município de Foz do Iguaçu. Esse também foi o assunto da indicação 326/2020 assinada pela parlamentar juntamente com o vereador CelinoFertrin. 
Em reunião com o prefeito e os demais parlamentares foi sugerida a liberação de emendas impositivas dos vereadores para reforço de caixa e destinação em algum programa que possa atender emergencialmente os profissionais autônomos do turismo como motoristas e guias, além do transporte escolar. No momento, a equipe jurídica da prefeitura e da Câmara estudam proposta viável diante dos entraves legais que se apresentam.

O vereador Marcio Rosa indicou ao Prefeito Municipal a criação de um Fundo Municipal de Recuperação para entidades que prestam serviços de atendimento pedagógico, assistencial e médico-terapêutico.Indicou também o provimento de renda mínima emergencial e linha de crédito para a equipe de estimulação essencial da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), assim como para os professores de artes marciais e músicos e artistas autônomos. 

CMFI
 

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