Acifi pede uma revisão do decreto que fechou comércio na cidade


- Por: Redação 1

Acifi pede uma revisão do decreto que fechou comércio na cidade
Em comunicado, a Acifi pediu a revisão do decreto que fechou comércio de Foz do Iguaçu

A Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (Acifi) emitiu nota nesta quarta-feira (1º de julho) pedindo a revisão dos decretos (municipal e estadual) que fecharam o comércio na cidade. A intenção, segundo a entidade, é evitar mais fechamento de lojas e desempregos. O município, de acordo com o Procurador-Geral, Osli Machado, irá se submeter ao decreto do Governo do Estado, de quarentena restritiva por 14 dias (até o dia 15).

As medidas de restrição do governador Ratinho Junior, anunciadas na terça-feira (30 de junho), integram uma nova etapa de enfrentamento do novo coronavírus. O decreto abrange 134 municípios, a maioria localizado nas regiões Leste e Oeste do Paraná. Foz do Iguaçu contabilizou, no mês de junho, um aumento de 600% - passou de 128 casos confirmados e três mortes no dia 31 de maio, para 896 e 11 óbitos no dia 30 de junho.

No comunicado, a Acifi cobra que as medidas levem em conta a realidade local epidemiológica e a infraestrutura hospitalar e econômica. "A Acifi recebeu com surpresa o anúncio da Prefeitura de Foz do Iguaçu de ratificar as medidas do Governo do Paraná e determinar  a suspensão do funcionamento dos serviços 'não essenciais' por 14 dias", diz. 
A entidade afirma ser contrária a mais uma severa quarentena geral na cidade "que agravará ainda mais a crise econômica iguaçuense, comprovadamente o município mais afetado do Paraná". A decisão da Prefeitura, ainda segundo a Acifi, "certamente aprofundará o caos social no município", ressalta a nota.

Como consequência, o setor irá registrar, nas próximas duas semanas, mais demissões e empresas fechadas. A Acifi sustenta que, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios e estados brasileiros têm autonomia para definir formas de enfrentamento à covid-19. "Logo, a entidade defenderá a revisão do decreto municipal, sem desrespeitar o Decreto 4.942, de 30 de junho, do Governo do Estado".

De acordo com a manifestação, a Acifi vai solicitar uma revisão direta ao Governo do Estado, considerando a realidade local epidemiológica e a infraestrutura hospitalar e econômica. Foz do Iguaçu dispõe de dois hospitais e 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), preparados para atender pacientes com Covid-19, infecção provocada pelo novo Coronavírus.
A Acifi conclui a nota lembrando que, "desde o início da pandemia", tem defendido junto ao poder público e iniciativa privada, medidas para garantir o necessário equilíbrio nas ações para "proteção à vida dos iguaçuenses, sustentabilidade financeira das empresas e manutenção de empregos de milhares de trabalhadores".

Decreto mantido
Em entrevista ao GDia, o procurador-geral Osli Machado, disse que o posicionamento oficial da Procuradoria e do governo municipal é no sentido de que Foz do Iguaçu submeta-se ao decreto do estado. "Não por uma questão jurídica pura e simplesmente, por causa dos pré-supostos que existem da Vigilância Epidemiológica", ressaltou. 

"As questões práticas e técnicas relativamente à Covid-19, apontadas pela Vigilância Epidemiológica dizem que nós passamos por um momento de acentuada propagação da doença e isso simplesmente descarta qualquer possibilidade de interpretação jurídica de que o município teria prerrogativa de não se sujeitar ao decreto", esclareceu o procurador-geral. 

"Então, o município adotou os mesmos termos do decreto estadual. Alguma questão pontual pode ser ajustada, inclusive pode, se for o caso, não sei se é o caso, serem mais rigorosas as restrições", disse. 

A informação "de que alguém disse que a Procuradoria iria mudar de posicionamento, não vai não", frisou Machado, sobre possibilidade de uma saída jurídica para o município não seguir o entendimento do governo do Estado.


Ronildo Pimentel
Foto: Adilson Borges

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