Bicicletas elétricas e patinetes terão regras específicas de circulação em Foz do Iguaçu. A Câmara Municipal aprovou, em dois turnos, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Paulo Debrito (PL). A proposta estabelece idade mínima de 16 anos para os condutores, uso obrigatório de capacete, limites de velocidade e restrições para a circulação desses equipamentos nas vias públicas.
O texto também determina os equipamentos de segurança exigidos para cada modalidade e prevê multas administrativas e remoção dos veículos em caso de descumprimento das regras. As penalidades podem chegar a duas Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFIs), com possibilidade de cobrança em dobro em caso de reincidência.
A iniciativa foi apresentada diante do aumento da utilização desses meios de transporte e da necessidade de estabelecer critérios para dividir os espaços de circulação entre ciclistas, pedestres e veículos automotores.
Segundo a justificativa do projeto, a elaboração das regras ocorreu após conversas entre o vereador Paulo Debrito e o então superintendente do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans), Maxwell Lucena.
A regulamentação segue as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Resolução nº 106/2026 do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR).
Adolescentes precisam de autorização dos responsáveis
Uma das principais exigências é a idade mínima de 16 anos para conduzir bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, categoria que inclui patinetes elétricos.
Para adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos, será necessária autorização dos pais ou responsáveis legais, que também responderão pela responsabilidade prevista na proposta.
Os limites de velocidade variam conforme o local de circulação. Em áreas destinadas a pedestres, os equipamentos poderão atingir no máximo 6 km/h, desde que exista autorização do órgão competente.
Em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, o limite será de 20 km/h. Já nas vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h, a circulação dependerá de avaliação técnica do órgão municipal de trânsito. Nesses casos, os equipamentos deverão seguir no mesmo sentido da via e terão preferência sobre os veículos automotores, conforme as condições estabelecidas na regulamentação.
Calçadas e vias rápidas terão restrições
O projeto estabelece locais onde bicicletas elétricas e patinetes não poderão circular. A proibição abrange calçadas e passeios públicos, exceto quando houver autorização e sinalização do órgão competente, respeitado o limite de 6 km/h.
Também fica proibido utilizar esses equipamentos em vias de trânsito rápido ou em ruas com velocidade regulamentada superior a 40 km/h, além de faixas exclusivas para ônibus.
A circulação em rodovias federais, estaduais e municipais também será proibida, salvo quando houver autorização expressa e sinalização do órgão responsável.
Outra restrição envolve o comportamento dos condutores. O texto proíbe dirigir utilizando fones de ouvido ou manuseando telefone celular. Também impede o transporte de crianças menores de 10 anos e de pessoas que não tenham condições de zelar pela própria segurança durante o deslocamento.
Capacete será obrigatório
O uso de capacete será exigido de todos os condutores e também dos passageiros, quando houver. A proposta estabelece como padrão mínimo o equipamento utilizado no ciclismo.
As bicicletas elétricas deverão contar com indicador ou dispositivo eletrônico limitador de velocidade, campainha ou sinal sonoro equivalente, farol dianteiro e dispositivos retrorefletivos nas partes dianteira, traseira, laterais e nos pedais.
Também serão obrigatórios retrovisor no lado esquerdo do guidão e pneus em boas condições de segurança e conservação.
Para os patinetes elétricos e demais equipamentos autopropelidos, a lista inclui velocímetro ou dispositivo eletrônico capaz de indicar a velocidade em tempo real, campainha ou sinal sonoro equivalente, farol dianteiro, elementos retrorefletivos nas partes dianteira, traseira e laterais, além de pneus em condições adequadas de uso.
Multas podem chegar a duas UFFIs
O descumprimento das regras poderá resultar em multa administrativa e remoção do equipamento. As penalidades poderão ser aplicadas isoladamente ou de forma cumulativa, conforme a gravidade e a classificação da infração.
Os valores previstos são de 0,5, 1 ou 2 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFIs). Quando houver reincidência na mesma infração dentro do período de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.
Com a aprovação em dois turnos pela Câmara Municipal, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo, antes de entrar em vigor.
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