Contribuintes de Foz do Iguaçu têm até 30 de novembro para aderir ao Programa RecuperaFoz 2026 e negociar débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025. No Regime II, que abrange impostos como IPTU e ITBI, além de taxas municipais, é possível parcelar os valores em até 14 vezes. Para pagamento à vista, o prazo vai até 18 de dezembro, com desconto de 100% sobre juros e multas.
O programa também contempla débitos enquadrados no Regime I, relacionados ao ISSQN devido no âmbito do Simples Nacional, passível de cobrança ou gestão pelo município, e às taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal. Nesse caso, o parcelamento pode ser feito em até duas vezes, com redução de até 80% sobre juros e multas.
Já o Regime II inclui débitos de IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e taxas vinculadas ao Cadastro Imobiliário, entre outros.
Descontos e condições
A parcela mínima corresponde a uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), atualmente fixada em R$ 122,18. Para contribuintes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, o valor mínimo cai pela metade, para R$ 61,09.
O desconto de 100% sobre juros e multas no pagamento à vista vale para os dois regimes. Segundo a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Magda Trindade, essa modalidade permanece disponível até 18 de dezembro.
Como aderir
A negociação pode ser feita pela internet, por meio do aplicativo Foz na Palma da Mão, ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na Avenida Juscelino Kubitschek, 337, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Informações também podem ser solicitadas pelo WhatsApp (45) 98402-3239, exclusivamente por mensagens.
Outra opção é o Poupatempo, no piso G3 do Cataratas JL Shopping, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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