Crise nos cemitérios de Foz chega ao TCE e amplia pressão sobre Prefeitura por solução definitiva

A crise nos cemitérios públicos de Foz do Iguaçu ganhou novos desdobramentos nos últimos dias e passou a envolver, além da Prefeitura Municipal e da empresa responsável pela administração dos espaços, o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O cenário, marcado pela falta de vagas para sepultamentos, pela demora na execução de obras de ampliação e por divergências sobre a responsabilidade pelos investimentos, evidencia um problema estrutural que se arrasta há anos e provoca consequências diretas para famílias que dependem do serviço funerário público.

Em uma das manifestações mais recentes sobre o caso, o TCE-PR “identificou fortes indícios de omissão da Administração Municipal na condução das políticas de manutenção e ampliação dos cemitérios”. A avaliação foi apresentada em despacho da presidência do órgão, após solicitação do 3° Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz, que pediu a análise da atuação dos gestores das áreas de Meio Ambiente e Planejamento Urbano no período de 2020 a 2026.

A Diretoria Jurídica do Tribunal apontou a “existência de uma falha sistêmica e crônica na gestão e na ampliação da estrutura cemiterial, com reflexos sobre direitos fundamentais da população”. A análise considera, principalmente, a não execução de obras de expansão que já haviam sido planejadas e a falta de renovação de licenças ambientais anteriormente obtidas.

O encaminhamento da crise funerária de Foz ao TCE abre espaço para a apuração de possíveis responsabilidades administrativas, especialmente em relação à aplicação dos recursos públicos e à condução das medidas necessárias para evitar o esgotamento da capacidade dos cemitérios. A eventual responsabilização de gestores, entretanto, dependerá da análise individual das condutas e das circunstâncias de cada período.

O desafio atual, portanto, já não se resume à abertura de algumas dezenas de sepulturas. Trata-se de reorganizar um serviço público essencial, cuja demanda é permanente e não pode depender de soluções improvisadas sempre que a capacidade dos cemitérios chega ao limite.

Discussões e cobranças

A dimensão da crise vai além das discussões administrativas. A falta de espaço nos cemitérios municipais tem feito com que famílias que dependem do serviço gratuito precisem esperar semanas para sepultar entes falecidos. Corpos já chegaram a ficar nas câmaras frias do Instituto Médico-Legal (IML) e Hospital Municipal por mais de um mês.

Diante da situação, em agosto o 3° Juizado Especial da Fazenda Pública cobrou da Prefeitura Municipal de Foz a elaboração, em conjunto com a Camis Assessoria, de um plano emergencial para a abertura de, pelo menos, 145 novas vagas para sepultamentos. O documento foi preparado e apresentado pela Secretaria do Meio Ambiente, tendo sido homologado pelo juiz Rogério de Vidal Cunha no dia 24 de agosto, com prazo de 30 dias para a execução de parte das ações.

Entretanto, o prazo transcorreu e nenhuma nova vaga para enterros gratuitos foi aberta conforme a previsão. A Camis, concessionária que administra os cemitérios, recorreu da decisão no plano emergencial alegando não ter como arcar com os investimentos sem uma definição sobre o pagamento dos custos das obras, que ultrapassariam R$ 1,5 milhão.

A Camis afirmou que já pediu a renovação do contrato de gestão junto a prefeitura e afirmou que aguarda há mais de um ano pela resposta. A empresa indicou também que pode começar as obras de ampliação de forma imediata, contanto que o município defina claramente como os custos serão pagos.

A prefeitura também recorreu das decisões e reforçou o pedido por uma perícia técnica para avaliar a real capacidade dos cemitérios e os procedimentos de exumação. Ainda, o Executivo Municipal pediu a Justiça para ter acesso direto ao sistema usado pela Camis para gerenciar os cemitérios.

Diante do cenário, a Justiça analisou os pedidos, fez novas adequações e manteve as ações emergenciais. No cemitério do Jardim São Paulo está previsto a abertura de 52 novas vagas. As obras estão em andamento com um novo prazo definido. Quanto a liberação do sistema de administração, a Justiça determinou que a Camis providencie o acesso para a prefeitura até o dia 10 de novembro.

Plano estrutural

Além das ações do plano emergencial para conter a crise funerária em Foz, a solução definitiva para a falta de vagas para sepultamentos depende da execução de um plano estrutural de longo prazo, que prevê a criação de um total de 9.547 novos espaços, em um terreno anexo ao já existente Cemitério do Jardim São Paulo.

Esta operação será debatida em uma audiência pública, marcada para ocorrer nesta quarta-feira (11 de novembro), às 14h, no Fórum de Foz. Participarão da sessão representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores, além das secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente.