No Bico do Corvo

“O” PL 2630

Escreve-se “o” PL e não “a” PL, porque a sigla quer dizer “Projeto de Lei”. Até mesmo jornalistas experientes insistem em “a”, “na”, e na verdade, a expressão é vocativa de masculinidade, claro, sem que isso seja encarado como preconceito.

 

Confusão na certa

Pois bem, o tal Projeto de Lei 2630 está rendendo uma baita dor de cabeça e divide o país. Até mesmo o nome causa essa força de pensamento; os que são favoráveis chamam de PL das “Fake News” e quem é contra, rotula como “PL da Censura”.

 

Contrários ou favoráveis?

Taí um assunto delicado, porque na visão deste colunista, se há Lei neste pais, o projeto não deveria sequer existir. Mesmo assim, vamos analisar a situação pausada e independentemente, mesmo com resultado de votação, porque, no momento em que o Corvo escreveu a coluna, os deputados ainda não haviam se manifestado.

 

Liberdade?

A controvérsia busca fiscalizar e regulamentar o uso das plataformas digitais, redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca. Em suma, uma baita tarefa, na tentativa de instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. É uma matéria que tramita na Câmara desde 2020, aprovada inclusive no Senado (terá que ser votada novamente pelos senadores). O assunto ganhou fôlego após os recentes ataques violentos em escolas e dos atos considerados antidemocráticos de 8 de janeiro.

 

Objetivo

Quem defende a proposta diz que ela vai ajudar muito no combate à desinformação, combatendo o discurso de ódio e conteúdos criminosos no ambiente digital. Quem é contra acredita que as regras limitarão a liberdade de expressão. Mas quem vai fiscalizar isso? Criarão, no caso, um nosso DOPS? É o que faltava.

 

Serventia

A votação da proposta na Câmara será uma oportunidade para medir o tamanho da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoia a aprovação do PL. Já a oposição mais ferrenha vem de parlamentares bolsonaristas.

 

Pontos sensíveis do Projeto de Lei.

Dentre outras o PL das Fake News cria regras na moderação dos conteúdos nas plataformas digitais. Prevê punições pesadas, com multas elevadas. As consideradas “novas abordagens” no PL são inspiradas em uma legislação também dura, recentemente adotada pela União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).

 

Mentira ou verdade?

Pensar nisso é fundamental, porque há os que a todo custo insistem em inverter a realidade, e, isso merece ser passível de punição ou no mínimo um puxão de orelha. Mentir e causar confusão, causando risco de vida, por exemplo, não pode ser confundido com “liberdade de expressão”.

 

Crimes contra a honra

Mentir e denegrir a imagem de um cidadão, causando rebuliço coletivo é crime de injúria, ou calúnia, ou difamação, o que já faz tempo, é previsto em Código Penal. O projeto em votação trabalha outras visões sobre esses delitos criminais, o que muitos juristas acham desnecessário.

 

Arranjo

O PL apenas delineia o Marco Regulatório. É simples: se um jornal ou emissora de rádio ou TV mentir, difamar ou injuriar, pagará pelo crime. As como fazer isso na Internet, quando uma mentira move legiões de seguidores e seus comentários, muitos dos quais infames e desnecessários? Taí uma batata quente nas mãos dos deputados.

 

Não vamos longe…

…ontem mesmo havia notícias na internet antecipando o resultado da votação e escrachando uma porção de deputados, quando em verdade, nem havia votado. Quem ganha com esse tipo de informação mentirosa? O que acontece é que o projeto anuncia a possibilidade de punição para as grandes plataformas, hoje controladas por inteligências artificiais. Em suma, os robôs é que fiscalizarão os usuários. É quando o rabo morde o cachorro.

 

Nem contra e nem a favor

O Corvo não manifesta opinião acerca de um dos lados, apenas analisa, uma vez que as atuais regras brasileiras, estabelecidas no Marco Civil da Internet, onde as “big techs” não têm responsabilidade pelo conteúdo criado por terceiros e compartilhado em suas plataformas. Dentro desse princípio, as empresas são apenas obrigadas a excluir os conteúdos, em caso de decisão judicial.

 

 

E com a aprovação?

Caso o projeto de lei seja aprovado, as plataformas serão responsabilizadas pela circulação de conteúdos que se enquadrem nos seguintes crimes já tipificados na lei brasileira, mais os crimes contra o Estado Democrático de Direito; atos de terrorismo e preparatórios de terrorismo; crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; crimes contra crianças e adolescentes e de incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes; racismo; violência contra a mulher; e infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias quando sob situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

 

Quem paga o pato

Conforme o PL das Fake News, as empresas podem ser punidas pela circulação desses conteúdos criminosos quando ele for patrocinado ou impulsionado, por meio de pagamento; e quando as empresas falharem em conter a disseminação desses conteúdos criminosos; uma obrigação prevista em seu “dever de cuidado”, um dos conceitos importados da legislação europeia.

 

Obrigações

As plataformas ainda terão que produzir “relatórios de avaliação de risco sistêmico e transparência”, evitando a difusão de conteúdos ilícitos, garantindo o direito à liberdade de expressão, de informação e de imprensa. Querem saber? Vamos esperar a votação e comentar. É um assunto complicado.

 

Mala em avião

Não é de hoje que comissários e até mesmo pilotos encrencam com a bagagens carregadas para a área de passageiros, nas aeronaves. Segundo dizem, isso pode complicar a aerodinâmica e até causar um acidente. Mas no caso da passageira no voo entre Salvador e São Paulo, será que precisava tanto?

 

Crime de racismo

Não é lá possível acusar racismo na situação, os agentes federais foram cautelosos, apenas cumpriram a determinação do comandante do voo. Mas parece que houve exagero por parte da companhia aérea. A mochila estava inclusive acomodada. O Corvo já enfrentou várias situações assim. Certa ocasião teve a mochila revistada. Em contrapartida foi obrigado a viajar ao lado de um gato engaiolado, que cagou na caixa em que estava sendo transportado. Eita voo fatídico aquele. Se o cheiro de chulé já é complicado o que dizer de merda de gato? Pobre do animal e dos passageiros que sofreram com o odor.

 

No aeroporto Internacional de Foz

A companhia aérea JetSMART anunciou que aumentará de dois para três, os voos semanais que partem de Foz rumo a capital chilena, Santiago. O aumento da frequência é resultado da boa performance da rota, com taxas médias de ocupação acima de 80%. Nos últimos quatro anos, o número de turistas chilenos que visitam a região aumentou de 1% para 3%.

 

Alguém viu a vereadora Yasmin?

Nesta terça feira os vereadores aprovaram os vetos do Executivo às emendas do Projeto de Lei que aprova a Reforma da Previdência. O que chamou a atenção foi que a vereadora Yasmin Hachem saiu de fininho do plenário e se ausentou de mais uma votação importante na Câmara.

 

Aliás

Esse tipo de comportamento parece ser uma regra na atuação da parlamentar, que costuma desaparecer quando acha que pode se complicar. A situação é encarada como piada entre os vereadores e assessores e já custou algumas baixas entre os cabos eleitorais. O Corvo aproveita para desejar a todos uma ótima semana, ou seja, aos dias que restam. As edições começaram na quarta-feira, em razão do feriado prolongado e que caiu na segundona. Chato o povo trabalhar no “Dia do Trabalhador”.