Mais de 1,4 milhão de aposentados terão ressarcimento de descontos ilegais
A partir de 24 de julho, cerca de 1,4 milhão de aposentados começarão a receber o ressarcimento de valores descontados de forma indevida por entidades associativas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o governo, os pagamentos serão feitos em lotes de 100 mil pessoas por dia, permitindo que, em até 15 dias, todos os aposentados que aderirem ao acordo com a União tenham os valores creditados. O prazo final para solicitar o reembolso é 14 de novembro.
Como receber o pagamento
Para ter acesso aos valores, o aposentado precisa confirmar a adesão ao acordo pelo aplicativo da Previdência ou presencialmente nas agências dos Correios. “Vale lembrar que quem aderir primeiro, recebe primeiro. Fazemos, portanto, um apelo: façam a adesão ao acordo para agilizarmos o pagamento”, disse Wolney Queiroz.
Durante o processo, o segurado será questionado se autorizou ou não os descontos. Caso não reconheça a cobrança, a associação terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização. “Se a entidade não enviar os documentos, e a maioria não envia porque não tem, automaticamente este aposentado estará apto para receber o ressarcimento”, explicou o ministro.
De acordo com o balanço apresentado, cerca de 4,2 milhões de aposentados acessaram o sistema. Desses, 1,4 milhão já estão aptos ao reembolso.
Vantagens da adesão
Quem aceita o acordo não precisa arcar com custos advocatícios para reaver o dinheiro e mantém o direito de processar as associações por eventuais danos morais. “Ao aderir ao acordo, o aposentado se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações”, ressaltou Queiroz.
O ministro também afirmou que o governo está apurando a atuação das entidades envolvidas e bloqueou R$ 2,8 bilhões por meio de ações judiciais. “Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS. Só voltarão a funcionar após o pente-fino que estamos fazendo”, garantiu.
Medidas de proteção
O caso levou o governo a reestruturar sistemas de controle, como Ouvidoria, Corregedoria e órgãos internos de fiscalização. “Esse desconto foi um fato lamentável, mas vamos aproveitar para deixar um legado”, disse o ministro.
A ação de ressarcimento também contará com estratégias especiais para regiões de difícil acesso, como a Amazônia. Populações indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos terão busca ativa por meio do programa PrevBarco, que leva atendimento da Previdência Social a comunidades ribeirinhas e isoladas.
Segundo o Ministério, cerca de 9 milhões de aposentados sofreram algum tipo de desconto, em alguns casos por meses, em outros por anos. O governo poderá restituir valores referentes aos últimos cinco anos.
- Da reação com ABr
- Foto: Antônio Cruz/ABr