Conheça o Cadastro Nacional de Animais Domésticos
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está prestes a entrar em funcionamento no Brasil, permitindo que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam, gratuitamente, o RG Animal. Desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a nova ferramenta será integrada à conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Além dos tutores, organizações de resgate e prefeituras também poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade.
A carteirinha de identificação dos animais incluirá um QR Code, que pode ser fixado na coleira. Esse código permitirá localizar o tutor do animal por meio da câmera do celular, facilitando o reencontro em casos de perda. O sistema também incluirá informações sobre vacinas, idade, sexo e procedência do animal, além de dados sobre o proprietário, como identidade e CPF.
A nova lei e suas aplicações
O cadastro foi autorizado pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de novembro. A legislação tem como objetivo centralizar informações sobre os animais domésticos no país, contribuindo para o controle de zoonoses, prevenção de maus-tratos e abandono, e promovendo segurança em transações de compra e venda de animais.
Para os animais que possuem microchip subcutâneo, o dispositivo também poderá ser incluído no sistema. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, explicou o MMA.
Organizações não-governamentais, prefeituras e o Distrito Federal poderão registrar animais em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, o sistema fará a transferência automática da tutela.
Dados acessíveis e gestão pública
Com o cadastro, estados e municípios terão acesso a dados estatísticos que auxiliarão no planejamento de políticas públicas. Essas informações serão usadas para campanhas de vacinação, castração, microchipagem e adoção. O sistema também vai garantir a centralização e fiscalização dos dados pela União e pelos estados.
Animais utilizados na produção agropecuária não precisarão ser cadastrados. A nova lei é direcionada exclusivamente aos animais de companhia ou estimação.
Sem custos para os tutores
Apesar das especulações sobre possíveis tributações, o cadastro será inteiramente gratuito. “No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal em comunicado.
Da redação com Agência Brasil- Foto: divulgação Vale