Paraguai estuda mudanças no Regime de Maquila 25 anos após a entrada em vigor
O governo do presidente Santiago Peña Nieto estuda mudanças no Regime de Maquila do Paraguai, 25 anos após sua entrada em vigor. A informação foi confirmada pelos ministros da Economia e Finanças, Carlos Fernández, e da Indústria e Comércio, Javier Giménez. A legislação foi criada para estimular a produção de bens manufaturados, cujas exportações representam 8% das vendas totais do país. Os ajustes integram um pacote de sete leis na área da economia, que serão enviadas ao Congresso Nacional nos próximos dias.
O regime de maquila (Lei nº 1.064/2000) permite que grupos estrangeiros instalem indústrias no país para produção destinada à exportação, com benefícios fiscais e operacionais. Uma empresa matriz localizada no exterior contrata uma maquiladora (empresa paraguaia) para realizar processos industriais ou de serviços, transformando matérias-primas e insumos importados em produtos finais. As empresas estão majoritariamente instaladas nos departamentos de Alto Paraná, cuja capital é Ciudad del Este com 52 no total; Central (40 empresas); e Amambay (com 10).
Na proposta de modernização que será enviada ao Congresso, a inovação central será a incorporação da “manufatura de serviços” para, nas palavras do ministro Javier Giménez , gerar “emprego de qualidade para jovens paraguaios que poderão trabalhar em um computador prestando serviços para empresas globais”. O governo também proporá um novo sistema para montagem de produtos eletrônicos, elétricos e digitais, o que, segundo autoridades, envolverá “trabalho massivo”.
Reforma econômica
Os ministros informaram que os ajustes em sete leis da economia ficaram definidos após uma reunião com o presidente Santiago Peña. De mudanças e criação de novas legislações visam promover investimentos nacionais e estrangeiros, criar empregos e avançar na reforma do Estado, por meio da fusão de instituições para reduzir a burocracia. Segundo o ministro Carlos Fernández, se trata de “um pacote ambicioso de leis” com impacto tanto no estado quanto no setor privado.
Giménez acrescentou que “essas leis mudarão definitivamente o rosto” da economia paraguaia. Entre as reformas está a nova Lei de Valores Mobiliários, que atualizará o marco legal do mercado de capitais e consolidará a integração da Comissão Nacional de Valores Mobiliários ao Banco Central do Paraguai (BCP).
Também será introduzida uma reforma legal para o setor de energias renováveis, com o objetivo de permitir “uma maior participação do setor privado” na geração de novas fontes de energia.
O Regime de Incentivos Fiscais ao Investimento de Capitais Nacionais e Estrangeiros, conhecido como “Lei 60/90”, em vigor desde 1990, também será modernizado. A reforma continuará a “promover o investimento no Paraguai e, portanto, a criação de empregos”. O Ministro da Indústria explicou que os paraguaios que investirem sob esta lei “não pagarão mais o imposto de distribuição de lucros, desde que os projetos tenham uma determinada escala”, disseram.
Novo cenário
As mudanças nas legislações propostas pelo governo paraguaio agradaram o setor comercial e de importação de Ciudad del Este. O empresário Charif Hammoud, presidente do Centro de Importadores e Comerciantes (Cicap), disse que será muito importante. “(Especialmente) com a ajuda de vocês (brasileiros) e a abertura da segunda ponte ainda este ano, que é fundamental. Muitos investidores esperando este momento”, ressaltou.
O ano de 2025 deve ser o ano das 3 Fronteiras com a abertura da segunda ponte unindo Foz do Iguaçu a Presidente Franco (Brasil e Paraguai), reforçou Hammoud. “Forças, saúde, ânimo, esperança para todos”. O empresário acredita que até 50 mil empregos serão gerados imediatamente com a nova ponte. “Com os novos investimentos, o comércio pode abrir até meio noite e vamos precisar de dois turnos”, completou.
- Da Redação