Lentidão em novo Regime de Turismo de Ciudad del Este entra na campanha eleitoral do Paraguai
Sistema foi criado para dar competitividade do comércio após Brasil autorizar as lojas francas em municípios de fronteira seca com países do Mercosul
A lentidão na implantação definitiva do novo regime tributário para Ciudad del Este e demais regiões fronteiriças com o Brasil, ganhou destaque na campanha das eleições gerais do Paraguai. Em agenda pela capital do Departamento de Alto Paraná ligada à Foz do Iguaçu pela Ponte Internacional da Amizade, o senador Sixto Pereira disse que a iniciativa está “paralisada” no Congresso “por pressão de empresários da capital do país”. O sistema reduz a alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de itens de importação e exportação de produtos que atraiam o interesse dos turistas.
No próximo dia 30 de abril, os paraguaios irão às urnas para escolher os novos presidente e vice, 45 senadores titulares e 30 suplentes, 80 deputados titulares e 80 suplentes, 17 governadores e 257 titulares e 257 suplentes para os Conselhos Departamentais (Assembleias Legislativas). Sixto Pereira, que é candidato a reeleição, visitou Ciudad del Este no último final de semana e ressaltou que são muitos os interesses que impedem a sanção do projeto de lei que cria um novo Regime do Turismo para o comércio fronteiriço.
“Sempre acompanhei de perto as questões do Alto Paraná. Há muitas coisas a fazer”, disse o senador, informando que no ano passado manteve reuniões com o setor empresarial fronteiriço de Salto del Guairá, Ciudad del Este e Encarnación para tratar sobre o tema. “Refiro-me à questão das reivindicações do empresariado e comerciantes fronteiriços e percebi que o problema é a disputa que existe com os sindicatos (associações empresariais) da capital”, afirmou em entrevista à rádio La Clave.
Só atrapalha
Esta competição entre os empresários, na avaliação de Sixto Pereira acaba travando o avanço do comércio atrapalhando a geração de empregos. “Existe um projeto de lei, mas eles vêm e dificultam, ao invés de facilitar a geração de apoio ao setor econômico fronteiriço e que gera fonte de trabalho”. A não implantação do regime tributário diferenciado, ainda de acordo com ele, acaba favorecendo a ilegalidade e gerando notícias que prejudicam a imagem de Ciudad del Este.
“Tem muito movimento, de gente que vem comprar. O Brasil defende seus interesses e nós aqui temos que nos submeter e aí não podemos falar em soberania econômica”, acrescentou o parlamentar. Ele disse que você não pode viver defendendo os interesses dos outros. “Agora me parece que há uma oportunidade com o governo Lula (Luiz Inácio, presidente do Brasil) e devemos conversar com ele sobre esse assunto”, completou.
Concorrência
A proposta do novo Regime de Turismo surgiu ante a implantação no Brasil da lei nº 12.723, de 9 de outubro de 2012, que autoriza o funcionamento de lojas francas em municípios da fronteira seca com Argentina, Paraguai e Uruguai. São locais onde os mesmos produtos que se vendem em Ciudad del Este são vendidos com uma taxa única de 6% e 3% para produtos de fabricação nacional.
Buscando proteger e manter a competitividade, sindicatos de empresários e comerciantes instalados em cidades da fronteira com o Brasil, com o apoio de vários senadores, estão promovendo a criação de um novo Regime do Turismo, por meio de uma lei. O atual regime tributário é gerido por meio de decretos do Poder Executivo.
Em um deles, prorrogado até o dia 28 de fevereiro deste ano, o IVA aplicado sobre a importação de bens do Regime de Turismo, que era de 1,5% (incidência de 15% sobre a base tributária de cálculo), o percentual será de 0,5% (5% sobre a base) nos meses de janeiro e fevereiro de 2023. A redução teve início em outubro de 2022, com validade inicial até dezembro.
Quando lançou o programa, o presidente Mario Abdo Benítez disse que a intenção era dar competitividade extra ao setor comercial de Ciudad del Este, Salto del Guairá, Pedro Juan Caballero e outras cidades fronteiriças, auxiliando no processo de recuperação. A prorrogação por pelo menos mais dois meses foi reivindicada por entidades do setor empresarial destes centros comerciais.
Trâmite
No Senado, o projeto foi apresentado pelos senadores Georgia Nani Arrua, Juan Afara, Enrique Salyn Buzarquis, Patrick Kemper e pelo então legislador Juan Bartolomé Ramírez. Na capital de Alto Paraná, a luta pela implantação é puxada pela Câmara de Comércio e Serviços de Ciudad del Este, onde se destaca o trabalho técnico do Dr. Oscar Manuel Airaldi.
O projeto visa melhorar as condições de competitividade do comércio fronteiriço, mas desde o início foi questionado pela União Industrial Paraguaia (UIP) e pela Câmara de Supermercados do Paraguai (Capasu), recorda a La Clave. Essa articulação levou à introdução de uma série de modificações na proposta original, mas mesmo assim não houve acordo com os sindicatos de fronteira e o Senado literalmente decidiu congelar o projeto.
- Da Redação / Foto: Arquivo/La Clave