Ratinho Junior autoriza a desapropriação do Centro de Convenções em Foz do Iguaçu

O Governo do Paraná oficializou nesta segunda-feira (5) a desapropriação do imóvel onde está instalado o Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, um dos maiores equipamentos para eventos da Tríplice Fronteira. O decreto nº 9818, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, declara a utilidade pública da área e transfere a responsabilidade da estrutura para o Estado, que projeta uma ampla requalificação do espaço.

A decisão marca o início de uma nova fase no processo de modernização do centro, que ocupa um terreno de 100 mil metros quadrados, com 31.863 metros quadrados de área construída. A gestão estadual, por meio da Secretaria do Planejamento, conduz os estudos técnicos e jurídicos para definir o modelo de concessão — que pode ser por parceria público-privada (PPP) ou outro formato contratual.

“Era uma área da prefeitura, cuidado pela prefeitura que agora passa a ser de responsabilidade do Estado, que fará então toda a revitalização e uma modernização completa daquele espaço. Será um local que poderá receber de uma forma ainda melhor os eventos, gerando mais renda e mais empregos. Além da comunidade, também se beneficiam turistas que terão mais opções de eventos, assim como as demais atividades que essa revitalização vai proporcionar”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento, Ulisses Maia.

O terreno está localizado em uma área estratégica, ao lado do Aeroporto Internacional de Foz e próxima do local onde será instalado o futuro Museu Internacional de Foz do Iguaçu. A revitalização deverá ampliar o uso do espaço, com melhorias como a reestruturação do estacionamento, da climatização e da acessibilidade, além da possibilidade de novas finalidades de uso a depender do parceiro privado que assumir a concessão.

A desapropriação foi aprovada por unanimidade em assembleia com o Conselho de Administração do Centro de Convenções realizada no último dia 30. Com isso, os estudos coordenados pela Unidade Gestora do Programa de Parcerias seguem para finalização. O próximo passo é a submissão ao Conselho do Programa de Parcerias do Paraná (CPAR), formado por secretários de Estado e pelo diretor-presidente da Fomento Paraná.

Após essa etapa, o projeto ainda passará por análise da Assembleia Legislativa do Paraná, consulta ao Tribunal de Contas do Estado, consulta pública e, por fim, a publicação do edital de licitação.

O decreto também autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado do Planejamento a realizarem medidas extrajudiciais, caso sejam necessárias para garantir a efetiva desapropriação da área.

Criado em 2019, o CPAR é o órgão responsável por deliberar, acompanhar e submeter ao governador as propostas de parcerias do Estado. Presidido pelo secretário do Planejamento, o conselho avalia e monitora os projetos que integram o Programa de Parcerias do Paraná.

• Da redação com AEN
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