IAT aplica R$ 20,1 milhões em multas por subdivisão irregular de imóveis rurais
O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta quarta-feira (4) os resultados da 1ª Operação de Subdivisão de Imóvel Rural, realizada no Paraná. A operação ocorreu entre os dias 25 de agosto e 1º de setembro, concentrada em três municípios da região Oeste do estado – Boa Vista da Aparecida, Cascavel e Três Barras do Paraná. Durante a ação, foram emitidos 35 Autos de Infração Ambiental (AIA), totalizando R$ 20.159.468,80 em multas.
A operação foi coordenada pelo Grupo de Operações Ambientais (GOA) do IAT e teve como foco a fiscalização de desmembramentos e parcelamentos de solo em áreas rurais que apresentavam características de loteamentos urbanos, mas sem a devida autorização do órgão ambiental. No total, 104 hectares foram monitorados.
Dos 35 autos emitidos, 27 ocorreram em Cascavel, sete em Três Barras do Paraná e um em Boa Vista da Aparecida. O caso mais grave foi registrado em Três Barras do Paraná, onde uma área de 17,4 hectares foi subdividida sem a anuência do IAT, resultando na maior multa aplicada, no valor de R$ 3.103.265,00.
O gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes, explicou que essa foi a primeira força-tarefa no estado voltada para a fiscalização de subdivisões de imóveis rurais sem autorização. “Iniciamos o trabalho no Oeste por ser a região com maior número de denúncias e solicitações de ação por parte do Ministério Público e do Judiciário em relação a essas práticas irregulares”, destacou Goes.
Segundo Antonio Carlos Cavalheiro Moreto, coordenador do GOA e chefe do escritório regional do IAT em Maringá, a fiscalização desse tipo de crime ambiental deve se intensificar. “Estamos finalizando um cronograma de operações em outras regiões do Paraná para coibir a prática recorrente de parcelamento irregular de áreas rurais”, afirmou Moreto.
Fundo Ambiental e Vigilância
As multas aplicadas pela operação serão destinadas ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, que financia projetos de controle, preservação, conservação e recuperação ambiental, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.945/2000.
Além da operação específica para imóveis rurais, o IAT também tem atuado de forma intensiva para reduzir o desmatamento ilegal no Paraná. De acordo com o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) do MapBiomas, o estado reduziu em 70,7% a supressão ilegal da Mata Atlântica entre 2022 e 2023. No período, a área desmatada caiu de 4.035 hectares para 1.180 hectares.
O Paraná também registrou um aumento na cobertura florestal natural nos últimos anos, passando de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, o equivalente a 205 km², ou cerca de 20,5 mil campos de futebol. Esse desempenho positivo destaca o Paraná como o único estado do Sul do Brasil a aumentar sua vegetação no período.
Como denunciar
Para combater crimes ambientais, a denúncia é uma ferramenta essencial. No Paraná, denúncias de desmatamento e outras infrações podem ser feitas pelo Disque-Denúncia 181 ou diretamente nos escritórios regionais do IAT. Informações detalhadas sobre a localização e natureza dos crimes facilitam a atuação das equipes de fiscalização.
- Da redação com AEN /Foto: IAT-PR