Emendas impositivas ao orçamento não estão sendo cumpridas pela prefeitura

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Durante sessão ordinária, os vereadores aprovaram requerimentos sobre execução de obras, saúde e fiscalização. Os vereadores Elizeu Liberato (PR), Anderson Andrade (PSC), CelinoFertrin (PDT) e Rosane Bonho (PP) apresentaram um requerimento solicitando cópia do contrato de construção da Pista de BMX Race “Bicicross” no bairro Portal da Foz, com prazo e previsão de entrega da obra.

Elizeu, que é autor do pedido, comentou o assunto durante sua discussão na Ordem do Dia. “Nós propomos esse requerimento, com uma emenda impositiva para o orçamento de 2018. Estamos na metade de 2019 e esta obra ainda não foi executada”.

Segundo ele, “há uma preocupação porque uma emenda impositiva não executada pode trazer complicações ao prefeito na prestação de contas. O orçamento foi feito para o ano de 2018 e se não for executada agora, com certeza o efeito será perdido, podendo responder por improbidade administrativa, porque é um dispositivo legal na lei do orçamento”.

A vereadora Rosane também comentou a situação, e destacou que no início desse ano, já havia sido firmado um acordo na Secretaria de Planejamento, com representantes da BMX e o Secretário Elsídio Cavalcante, para que a emenda fosse cumprida, pois já estava muito atrasada, porém, nada foi feito até o presente momento.

Da assessoria/CMFI

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