Prazo para declarar o Imposto de Renda começará no dia 15 de março
O carnaval passou e o momento de literalmente “acertar as contas” está chegando. A Receita Federal divulgou o prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano. Os contribuintes terão o intervalo de 15 de março a 31 de maio para enviar os formulários e realizar as correções necessárias. A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.
“Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preechida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”, disse o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca.
Na próxima semana a Receita deve divulgar o número de contribuintes que deve fazer a declaração neste ano por Foz do Iguaçu e também no Paraná. Entretanto, é possível adiantar que o montante deve ser expressivo, já que em 2022 um total de 61.276 iguaçuenses realizaram a declaração.
A orientação principal é para que as pessoas se organizem e façam a declaração já no início do prazo para evirar transtornos caso haja necessidade de retificação. Quem perde o prazo fica sujeito à multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.
A declaração é obrigatória para todas as pessoas que no ano passado receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. As regras gerais serão repassadas no dia 27 de fevereiro (segunda-feira) em coletiva que será realizada pela Receita Federal.
O IRPF 2023 terá como base a tabela de 2022, cuja faixa de isenção vai até R$ 1.903,98. A correção de tabela, anunciada pelo governo neste ano, deve ser aplicada a partir do dia 1° de maio, mas deve valer apenas para o Imposto de Renda de 2024, isentando quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) de pagar o imposto.
O valor para a tributação inclui salário e aposentadoria. O prazo para a entrega do informe de rendimentos pelos empregadores, bancos e planos de saúde continua até 28 de fevereiro.
Deduções
Quando o contribuinte incluí na declaração do IRPF alguns gastos que foram contabilizados no último ano, ele ganha o direito de receber descontos. Esse processo é chamado de dedução e tem como objetivo reduzir os custos do Imposto de Renda.
Podem ser classificados como deduções as seguintes despesas: Gastos com saúde, para os quais não há limite de valor para esse tipo de despesa, diferentemente de outros serviços. Mas é preciso que esses gastos sejam inclusos no modelo completo de declaração.
Os gastos com educação, por exemplo, tem limite anual máximo de dedução por pessoa de R$ 3.561,50. Para a previdência privada o desconto é limitado a 12%, já as doações ao longo do ano, de até 6% de IR devido para projetos que beneficiem diversas áreas, especialmente os fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idoso, além de projetos de incentivo à cultura, à atividade audiovisual e outros.
- Da redação / Foto: divulgação