Governo do Paraná e União terão audiência sobre a titularidade das Cataratas do Iguaçu

A decisão sobre a titularidade de uma área no lado brasileiro do Parque Nacional do Iguaçu, onde estão as Cataratas do Iguaçu e o Hotel das Cataratas, pode vir no próximo dia 28 de agosto, em uma audiência de conciliação entre o governo do Paraná e a União, representada pelo Ministério do Meio-Ambiente e Instituto Chico Mendes (ICMBio). O ato está programado para às 14h no Sistema de Conciliação (SISTCON) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), adiantou o advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso.

A audiência é mais um capítulo na disputa pela área na fronteira do Brasil com a Argentina. A União ingressou em 2018 com ação judicial com o objetivo de cancelar a matrícula 35.598, sob a alegação de que se trataria de uma área devoluta federal, e que o Paraná obteve uma vitória jurídica na disputa com a União envolvendo a propriedade de uma área localizada dentro do Parque do Iguaçu. O TRF-4 acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) e reconheceu que a referida área é de propriedade estadual

Gilmar Cardoso explica que o Sistema de Conciliação da 4ª Região é um órgão do Tribunal Regional Federal que busca viabilizar a solução dos conflitos pré-processuais e processuais por meio da conciliação, prestar apoio aos projetos especiais de conciliação promovidos na jurisdição dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O órgão oferece atendimento e orientação, estimulando o diálogo e o entendimento entre as partes envolvidas. A ideia e objetivo é a construção de um acordo, frisa o advogado.

O SISTCON tem como Coordenador o Desembargador Federal Altair Antônio Gregório, gaúcho que já coordenou a conciliação na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. O órgão tem como vice-coordenadora a Desembargadora Gisele Lenke, catarinense que foi diretora do Foro e coordenadora do Centro de Conciliação da Seção Judiciária do Paraná.

 

Potencial financeiro

Gilmar Cardoso destaca que o agendamento desta sessão, que busca o entendimento entre as partes e, caso seja mantido, representa um grande potencial financeiro ao Paraná. Segundo o advogado, na conciliação pode ser ajustada a manutenção da licitação que definiu pela atual concessionária cujo contrato de gestão do parque é de 30 anos, e também pode definir um repasse percentual mensal para o Estado, uma vez que atualmente toda a taxa (7%) é destinada para a União.

O Parque Nacional do Iguaçu foi concedido  à iniciativa privada por R$ 375 milhões. A melhor proposta ofertada foi a do Consórcio Novo PNI. O projeto de concessão prevê investimentos de R$ 500 milhões em novas infraestruturas e outros R$ 3,6 bilhões em operação do parque durante o período de concessão, previsto para 30 anos.

Pelo edital, o concessionário não poderá cobrar pelo ingresso um valor acima do estabelecido em contrato. Também está previsto desconto no ingresso para moradores dos 13 municípios do entorno do parque. O edital determina ainda aspectos ligados à preservação ambiental e preocupação com as comunidades do entorno.

 

Mata Atlântica

O Parque do Iguaçu tem uma área de quase 200 mil hectares e foi criado em 1939. Sua principal atração são as Cataratas do Iguaçu, eleita uma das sete maravilhas da natureza, em 2011. A unidade de conservação é também a maior reserva remanescente de Mata Atlântica da região e conquistou o título de Patrimônio Natural da Humanidade e recebe em média 2 milhões de turistas por ano. A expectativa é que, com a concessão, o número de visitantes seja duplicado.

 

• Da Redação
• Foto: Roger Meireles/arquivo