Folha do funcionalismo de janeiro custou quase R$ 60 milhões à Prefeitura de Foz
A folha de pagamento do funcionalismo público municipal em janeiro custou quase R$ 60 milhões aos cofres da Prefeitura de Foz do Iguaçu. O montante garantiu os subsídios de pouco mais de 6,7 mil servidores entre estatutários, celetistas e cargos de confiança (CCs). As informações constam do Portal da Transparência e são relativas ao primeiro mês da gestão do General Silva e Luna (PL). No período, foram nomeados cerca de 40% dos 276 CCs que existem na estrutura do município.
A Prefeitura tem um orçamento previsto, para 2025, de pouco mais de R$ 2,2 bilhões. Em números, o município pagou R$ 59.960.656,91 para 6.532 estatutários (servidores concursados do município), 72 sob o regime celetista (CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas), além de 106 cargos comissionados registrados na folha de pagamento de janeiro. Os números integram um levantamento realizado pela Secretaria de Comunicação, a pedido do jornal GDia.
O salário do prefeito municipal, que consta da Lei nº 5.343, de 20 de dezembro de 2023, é de R$ 26.025,79, enquanto o do vice-prefeito é de R$ 17.447,00. “Os vencimentos referentes aos cargos comissionados estão detalhados no Anexo I da Lei nº 5.523/2024”, informa nota enviada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
“Já no caso dos servidores, os salários seguem as disposições do Anexo I do Decreto nº 32.573, de 23 de maio de 2024” (Os links de ambas legislações estão no final desta reportagem). O menor salário corresponde à referência 24, aplicada aos agentes de serviços gerais em início de carreira, no valor de R$ 1.395,99. Por outro lado, o maior vencimento é destinado ao cargo de Médico da Família (40 horas semanais), com remuneração de R$ 20.530,17.
CCs
A readequação dos vencimentos dos cargos de assessoramento, os chamados cargos de confiança (CCs) como os de secretários, diretores, assessores e coordenadores, “aconteceu porque, na administração anterior, os ocupantes desses cargos tiveram os vencimentos reduzidos devido a uma ação direta de inconstitucionalidade”, ressalta.
No caso, os servidores recebiam até 100% de gratificação do gabinete. “Por vedações do período eleitoral, a proposta não pôde ser apreciada em período anterior. Em vez de gratificações, agora os cargos recebem o valor em forma de vencimento, tornando o repasse legal e mais transparente”, completa o informe.
A Prefeitura dispõe de 276 cargos de confiança, que o gestor municipal pode nomear, sem a realização de concurso público. Deste total, 106 cargos foram até o momento efetivamente ocupados – pouco mais de 38,4%. Em abril do ano passado, o ex-prefeito Chico Brasileiro (PSD) mantinha aproximadamente 230 servidores nomeados em cargos de confiança. Caso queira, o prefeito Silva e Luna poderá nomear até 170 novos assessores.
Os chamados CCs são classificados por símbolos. O SEC, que corresponde ao cargo de secretário, segundo o Anexo I da Lei nº 5.523/2024, tem vencimento R$ 16.743,00 (a Prefeitura tem atualmente 19 secretarias). O segundo maior salário dos CCs, R$ 12.850,11, está classificado com a simbologia DAS-4 (diretor). Na sequência vem o DAS-3, DAS-2 e DAS-1, com vencimentos de R$ 10.280,08, R$ 5.140,04 e R$ 3.855,03, respectivamente.
Links dos informes
Portal da Transparência do Município
http://www2.pmfi.pr.gov.br/giig/portais/portaldatransparencia/defaultPortalV2.aspx
Lei nº 5.523/2024.
Decreto nº 32.573, de 23 de maio de 2024
- Da Redação /Foto: PMFI