ARTIGO DE OPINIÃO: SANEAMENTO PÚBLICO: É PRECISO COBRAR O GESTOR MUNICIPAL
Equacionado a questão do abastecimento de água na cidade de Foz do Iguaçu na primeira metade da década de 1990, era preciso voltar os olhos para a questão do tratamento de esgoto, visando melhorar as condições Sanitárias e Ambientais no município. O então Prefeito Dobrandino Gustavo da Silva, no seu segundo mandato (1993-1996,) assinou com a Sanepar o Termo Aditivo de número 116/96, iniciando a grande expansão de redes de esgoto, ligações e a construção de modernas Estações de Tratamento, pois nesse período Foz do Iguaçu apresentava apenas 18% de cobertura e os dejetos eram lançados bruto para os rios, Boicy e Paraná.
A partir de então, a Sanepar investiu pesado nessa área a partir do ano de 2003, após ser condenada pelo Ministério Público em Ação Civil Pública impetrada pelo Promotor Dr. Renan Fava. O índice de cobertura chegou a 45%, de 2005 a 2012 alcançou 71,52% da população urbana com coleta de esgoto e de 2,45% para 100%, com tratamento adequado. Os investimentos no setor nos anos de 1991 à 2018, foram na ordem de R$-300.000.000,00 (Trezentos milhões de Reais). Nos Governos de Samis da Silva e Paulo Macdonald Ghisi, foram executados mais de 450 km de rede coletora e concluídas as estações de tratamento. Entre os anos de 2013 à 2018 o indicador de cobertura era de 77,55% e do ano de 2019 até o ano de 2022, subiu para 80%.
O Prefeito Reni Clóvis Pereira renovou o Contrato de Concessão no modelo (Contrato de Programa), onde definiu com a Concessionária metas a serem atingidas, principalmente no que tange a evolução do saneamento, de conformidade com a Lei Federal 11.445 de janeiro de 2007, (novo marco regulatório do setor). Entre várias metas uma delas trata a respeito de: “Atingir um Índice de atendimento com a Rede Coletora de Esgoto de 90% da população urbana da sede do município até o ano de 2022”, que não aconteceu.
No governo do Prefeito Francisco Lacerda Brasileiro em 6 (seis anos), o investimento foi aquém do esperado, cerca de R$ 67.000.000,00 (Sessenta e sete milhões de Reais), 68 km de rede coletora com obras ainda em andamento na região Norte da cidade. E, espera-se que até o final do ano de 2023, com essas obras, o percentual se eleve próximo à 84%, ainda longe dos 90%.
Em cláusula contratual a partir do ano de 2019, a Sanepar passou a repassar para o município mensalmente na conta específica do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente, 2% da Receita Operacional/faturamento na cidade. Estima-se que de 2019 à 2022, foram aportados cerca de R$-12.00.000,00 (Doze Milhões de Reais), valores esses que devem ser aplicados em projetos de recuperação do meio ambiente e saneamento básico.
Para atingir a universalização do Saneamento em Foz do Iguaçu, serão necessários em torno de 450 km de rede coletora, 5 estações elevatórias, interceptores e ligações, o que demandaria um valor de investimento próximo de R$-200.000.000,00 (Duzentos milhões de Reais). Caso não haja repactuação das metas estabelecidas, o atual contrato 108/2014, poderá ser questionado pela Prefeitura Municipal, pela População, Observatório Social, Câmara de Vereadores e também pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por não atingimento da meta de saneamento, havendo ainda cerca de 40 mil pessoas que lançam os dejetos em fossas sépticas, fundo de vale ou em outro local, causando proliferação de vetores que transmitem doença ao homem.
Sérgio Caimi é Economista, Técnico em Controle Ambiental com Ênfase em Gestão de Águas e Resíduos, Escritor e Palestrante. Ex. Secretário Municipal do Meio Ambiente e Ex. Gerente da Sanepar.