Política

Notícias sobre Política em Foz do Iguaçu

7 de maio de 2019

Vereador  propõe projeto que cria cadastro municipal de inadimplentes

Com vistas a dar maior transparência e centralizar informações relativas às pendências de pessoas físicas e jurídicas, o vereador Marcelinho Moura (Podemos) está propondo a criação do Cadastro Informativo Municipal – CADIN. “A ideia é impor esse critério para que empresas ou pessoas físicas fiquem impedidos de prestar serviço ao município, caso tenham alguma pendência de tributos ou serviço inacabado”, explicou Marcelinho.

De acordo com o vereador, é como se fosse um Serasa Municipal. “Nós tivemos, por exemplo, problema de entrega de serviço na Avenida Andradina, na Avenida Felipe Wandscheer e nada impede que essas mesmas empresas venham a participar de licitações futuras. Também há casos em que fazem o preço muito baixo, ganham a licitação e depois vem atrasando a obra, reclamando de prejuízos e pedindo aditivos para a conclusão. Vamos acabar com isso”, declarou.

AI CMFI

 

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7 de maio de 2019

Projeto da vereadora Nanci incentiva doação de crédito fiscal para entidades beneficentes

Para início de tramitação, será lido, na sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei 56/2019, da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT), que incentiva a doação de crédito fiscal para entidades beneficentes. A proposta prevê a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais instalarem urnas destinadas à realização de doação de cupons e notas fiscais para entidades. Conforme o texto, os estabelecimentos deverão incentivar os clientes a […]
3 de maio de 2019

Trabalho dos vereadores no quadrimestre supera período da legislatura anterior

Os números das atividades dos vereadores nos primeiros quatro meses deste ano superam o mesmo período da legislatura anterior. Nesse quadrimestre de 2019 foram apresentadas 898 proposições entre requerimentos, indicações e moções contra 479 dos primeiros quatro meses de 2015 (terceiro ano da legislatura anterior). Os dados foram repassados pela Assessoria de Assuntos Legislativos a pedido do Departamento de Comunicação Social. O relatório aponta que […]
30 de abril de 2019

Parecer jurídico da Câmara endossa projeto que altera Código Tributário

O setor jurídico da Câmara de Foz do Iguaçu emitiu parecer favorável às alterações previstas em projeto enviado pelo Executivo. São várias mudanças, mas um dos itens prevê multa para quem não informar alterações imobiliárias dentro do prazo. O texto define também que eventos com até 400 pessoas ficam isentos de alvará de licença. O vereador Marcelinho Moura (Podemos), relator do projeto, deverá acatar a […]
30 de abril de 2019

Legislativo iguaçuense está em dia coma agenda de obrigações do TCE

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu está em dia com a agenda de obrigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), fator altamente positivo que demanda atenção permanente e o trabalho de equipe qualificada. “O Departamento de Controle Interno, entre outras atividades, acompanha as notícias publicadas pelo TCE-PR relativas a inconsistências identificadas em outras instituições e sempre que necessário recomenda a adequação de procedimentos […]
30 de abril de 2019

Prefeito rebate chefe da Casa Civil sobre o custeio do hospital

O prefeito Chico Brasileiro rebateu, no fim de semana,  as declarações do Chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, de que o Estado só fará repasse por procedimento prestado pelo Hospital Municipal Padre Germano Lauck de Foz do Iguaçu. Na avaliação do prefeito, o secretário disse “coisas totalmente desinformadas”, sobre os repasses de recursos à unidade de serviço, cujo convênio terminou em dezembro do […]
27 de abril de 2019

Projeto aprovado pela Câmara reforça equipe nas creches e unidades de saúde

A necessidade de profissionais em algumas áreas no município fez com que a Prefeitura enviasse um Projeto de Lei (37/2019) reorganizando alguns cargos do Poder Executivo, o que permite abertura de concurso público para preenchimento de vagas. O Legislativo aprovou o projeto em 1ª e 2ª discussões em sessão extraordinária no dia 25 de abril e prefeito Chico Brasileiro (PSD) já sancionou. Agora é a […]
27 de abril de 2019

Prioridade de Nilton Bobato na Saúde será a atenção básica

A ação prioritária do novo secretário da Saúde, Nilton Bobato, estará nas pontas da Atenção Básica. O chamamento de 19 enfermeiros, 25 médicos e 42 auxiliares de enfermagem em maio dará início as mudanças. “Antes de investir precisamos aumentar oferta da atenção básica. Vamos colocar para funcionar mais dez equipes de PSF (Programa Saúde da Família), temos 30 hoje. Ampliamos a oferta de vagas e […]
27 de abril de 2019

Foz implanta lei da Semana da Promoção da Igualdade Racial

Por meio de um projeto da vereadora Rosane Bonho (Progressistas), Foz do Iguaçu passa a realizar anualmente a Semana Municipal da Promoção da Igualdade Racial. Aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD), o projeto virou lei. A semana de atividades acontecerá nas datas que antecederem o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Considerando que a cidade abriga pessoas de […]
26 de abril de 2019

Câmara aprova R$ 28 milhões para mobilidade urbana e reforma de TTUs

Com vistas a dar mais condições de investimentos em mobilidade urbana e reforma dos Terminais de Transporte em Foz do Iguaçu, a Câmara aprovou em sessão extraordinária desta quinta-feira (25/04), a abertura de crédito adicional especial de R$ 28 milhões. Importante ressaltar que esse crédito faz parte da operação de crédito de R$ 42 milhões que já havia sido aprovado pelos vereadores. Os outros R$ […]
26 de abril de 2019

Vereadora protocola projetos para preservação ao meio ambiente

O projeto de nº 43/2019, protocolado pela vereadora Inês Weizemann (PSD)aborda a questão do descarte de lixo nos logradouros públicos de Foz do Iguaçu. Segundo justificativa apresentada pela parlamentar, “é comum encontrarmos lixo nas ruas, praças, parques, rios e demais locais públicos. Esse lixo descartado de maneira errada acarreta em danos ao meio ambiente e também prejudicam a qualidade de vida, causando problemas como alagamentos, […]
25 de abril de 2019

Câmara de Foz quer novo laudo sobre as condições de moradia no Arroio Dourado

A Câmara de Vereadores quer a realização de um novo laudo para indicar as condições reais de moradia no bairro Arroio Dourado, vizinho ao antigo “lixão” de Foz do Iguaçu. Até lá, permanece parado o trâmite do projeto de lei da prefeitura, que trata da liberação de área para onde futuramente serão realocadas as famílias da comunidade, de acordo com deliberação da Justiça. A decisão […]
25 de abril de 2019

Sete obras paralisadas pela Operação Pecúlio  ainda não foram concluídas

Após três anos da Operação Pecúlio da Polícia Federal (PF) de Foz do Iguaçu, completados na sexta-feira (19), apenas três obras em avenidas, das 10 que foram paralisadas, estão prontas ou em fase de conclusão. A informação é do vice-prefeito Nilton, que fez um balanço da retomada das ações. Das outras sete, seis poderão ser reiniciadas em dois meses e uma ainda depende de manifestação […]
25 de abril de 2019

Vereador propõe lei para a retirada de fiação de telefonia após serviços

O vereador João Sabino (Patriota) entrou com projeto de lei na Câmara de Foz do Iguaçu para determinar a obrigatoriedade de as empresas retirarem cabos ou fios de linha telefônica, internet, televisão por assinatura e afins, em edifícios e condomínios. A proposta prevê que as empresas prestadoras dos serviços têm o prazo de 30 dias para a retirada dos cabos e fios, após o cancelamento […]
25 de abril de 2019

CNI/Ibope aponta que 35% avaliam governo Bolsonaro como ótimo ou bom

Pesquisa de opinião CNI/Ibope divulgada ontem (24) mostra que 35% dos brasileiros entrevistados avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como ótimo ou bom; 31% como regular; 27% como ruim ou péssimo; e 7% não sabem ou não responderam à pergunta. Essa é a primeira pesquisa CNI/Ibope sobre a avaliação do governo Bolsonaro. A maneira de governar do presidente é aprovada por 51% dos entrevistados […]
24 de abril de 2019

Projeto em tramitação na Câmara pode flexibilizar lei dos motofretes

Atendendo ao pedido da categoria dos motofretistas de Foz do Iguaçu o vereador Anderson Andrade (PSC) entrou com projeto de lei propondo alterações na lei que regulamenta o serviço no município. Uma das propostas é que os trabalhadores tenham a opção de se cadastrarem como MEI (microempreendedor individual). Em outros pontos, o projeto flexibiliza as normas, promovendo adequações de acordo com o Código de Trânsito […]
23 de abril de 2019

Operação Pecúlio completa três anos com R$ 55 mil recuperados

A Operação Pecúlio, maior esquema de investigação de corrupção na história de Foz do Iguaçu, completou três anos na última sexta-feira (19 de abril). As investigações,  de desvios de recursos envolvendo servidores de órgãos da Prefeitura e Câmara de Vereadores. A desarticulação da organização criminosa e afastamento de servidores públicos e agentes políticos envolvidos estão entre os avanços diz procurador. As investigações da Pecúlio vieram […]
23 de abril de 2019

Projeto pretende coibir a receptação de materiais de uso público furtados

O vereador Celino Fertrin (PDT) apresentou na Câmara de Foz do Iguaçu um projeto por meio do qual pretende dificultar a receptação de materiais provenientes de furto. Uma das medidas previstas é a proibição para empresas estocarem ou comercializarem peças de uso público como tampas de bueiro, cobertura de pontos de ônibus, objetos de alumínio, ferro ou cobre. A extensa lista inclui também fios de […]
23 de abril de 2019

Câmara promove audiência pública amanhã para ouvir moradores do Arroio Dourado

As comissões reunidas da Câmara Municipal realizam nesta quarta-feira (24) a partir das 9h, no plenário, a audiência pública para ouvir autoridades e os moradores do Arroio Dourado que desde a década de 90 ocupam a área do antigo lixão. A comunidade vem lutando para provar que o local é seguro, mas em processo que corre na justiça a decisão obriga a prefeitura a iniciar […]
22 de abril de 2019

Assembleia vota esta semana fim das aposentadorias de ex-governadores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores estará na pauta de discussões dos deputados esta semana. “A comissão especial deve se manifestar na segunda-feira (22) e tendo ela se manifestado eu já incluirei na pauta”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano. O texto original da proposta e a emenda formulada pelo deputado Homero Marchese (PROS) […]
18 de abril de 2019

Ex-vereador Zé Carlos é preso outra vez por ordem judicial

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara, José Carlos Neves da Silva, foi preso na tarde de terça-feira (16), na sede do Sindicato dos Comerciários de Foz do Iguaçu. A prisão se deve a condenação por improbidade administrativa praticada entre a gestão 2009-2012. Na época, Zé Carlos foi condenado a três anos e 15 dias de prisão em regime aberto pelo juiz da 2ª Vara Criminal. […]

GDIA