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24 de julho de 2019

Moro revoga refúgio de acusados de extorsão

O Ministério da Justiça e Segurança Pública revogou a condição de refugiados dos paraguaios Juan Francisco Arrom Suhurt, Anuncio Martí Méndez e Victor Antonio Colmán Ortega. Segundo a pasta, eles são acusados, no Paraguai, de cometer crime de extorsão mediante sequestro – o que configura crime comum e não crime político, não sendo abarcado pelo instituto do refúgio.

Em nota, o ministério informou que acolheu, em recurso, as razões do parecer do coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) sobre a decisão de cessar a condição de refugiado dos paraguaios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (23).

Em reunião no dia 14 de junho, o Conare declarou a cessação da condição de refugiado dos três paraguaios com cinco votos pela cessação, uma abstenção e uma ausência.

O ministério informou que a manutenção da decisão do Conare, pelo indeferimento do recurso solicitado pelos paraguaios, baseou-se na “ausência do fundado temor de perseguição”. “Refugiado é pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual devido a um fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou devido à existência de grave e generalizada violação de direitos humanos”, diz a nota.

Da redação com EBC / Foto: Divulgação

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