TCE-PR aponta falhas e cobra melhorias na mobilidade urbana de Foz do Iguaçu

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou à Prefeitura de Foz do Iguaçu uma série de medidas para o aprimoramento das políticas públicas de mobilidade urbana no município. A orientação, expedida pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE, faz parte de um conjunto de fiscalizações realizadas entre março de 2024 e janeiro de 2025 em seis municípios paranaenses, incluindo Campo Largo, Cascavel, Londrina, Sarandi e Toledo. O relatório apontou desalinhamento entre planejamento de longo prazo e investimentos efetivamente realizados.

As auditorias integram o Plano de Fiscalização para o biênio 2024-2025 e tiveram como foco avaliar o planejamento e a gestão da mobilidade urbana em conformidade com os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012). Em Foz do Iguaçu, os técnicos do Tribunal identificaram diversas oportunidades de melhoria, que resultaram em recomendações com o objetivo de tornar a mobilidade mais segura, acessível e eficiente.

Entre os principais achados de auditoria – como são tecnicamente denominadas as falhas observadas – destacam-se a falta de acessibilidade em áreas de grande circulação, ausência de planejamento técnico para recapeamento viário, e infraestrutura inadequada para deslocamentos a pé ou de bicicleta. Também foi apontado que a legislação urbanística do município ainda não favorece os modos de transporte não motorizados.

Além disso, o relatório apontou desalinhamento entre o planejamento de longo prazo – representado pelo Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob) – e os investimentos efetivamente realizados. Foram observadas falhas na articulação entre o PlanMob, o Plano Plurianual (PPA) e os critérios de priorização das obras e intervenções viárias. Segundo a CAUD, o PlanMob carece de detalhamento suficiente para orientar a atuação das secretarias envolvidas e embasar decisões estratégicas.

 

“Ruas completas”

Outro ponto crítico identificado é a ausência de projetos que incorporem o conceito de “ruas completas”, priorizando a segurança dos usuários mais vulneráveis e o estímulo a modos ativos de transporte. Também foi constatada a deficiência de dados e indicadores atualizados, o que compromete a avaliação contínua das políticas adotadas.

A auditoria evidenciou ainda falhas na gestão do espaço público de estacionamento, que não contribui para a redução do uso de veículos particulares nem subsidia alternativas sustentáveis, como o transporte coletivo ou o uso de bicicletas. A participação popular nas decisões sobre mobilidade também foi considerada insuficiente.

As recomendações técnicas foram acolhidas integralmente pelo conselheiro Ivens Linhares, atual presidente do TCE-PR e relator dos processos, que destacou a importância das medidas para promover melhorias estruturais nas políticas públicas de mobilidade urbana.

As propostas foram homologadas por unanimidade pelo Pleno do Tribunal nas sessões virtuais nºs 8/25, 9/25 e 10/25, concluídas entre maio e junho. Os acórdãos correspondentes foram publicados no Diário Eletrônico do TCE-PR sob os números 1023/25, 1024/25, 1025/25, 1026/25, 1149/25 e 1328/25.

 

Homologação de recomendações

A iniciativa segue os procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, que prevê a instauração de processos de Homologação de Recomendações em casos em que não há irregularidades graves, mas sim sugestões de aprimoramento da gestão pública. O objetivo é garantir agilidade na implementação das melhorias propostas.

“Com as recomendações formalizadas, espera-se que o município de Foz do Iguaçu implemente ações concretas para corrigir as deficiências apontadas, garantindo um sistema de mobilidade mais justo, seguro e eficiente para toda a população”, destacou o Tribunal.

• Da Redação
• Foto: PMFI