Segurança alimentar vira política estratégica em Foz do Iguaçu
A alimentação como estratégia de saúde pública e desenvolvimento sustentável passou a ter diretrizes oficiais em Foz do Iguaçu. A prefeitura recebeu nesta quinta-feira (8) o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) 2024–2027, elaborado com a participação de entidades da sociedade civil, universidades e secretarias municipais. O documento propõe uma nova abordagem intersetorial para enfrentar a fome, ampliar o acesso a alimentos saudáveis e fortalecer a agricultura familiar.
O plano foi entregue ao prefeito General Silva e Luna por representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e da Câmara Intersetorial (CAISAN). Ele é o primeiro do tipo na cidade e está alinhado às diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
Fruto de um processo participativo que se estendeu por todo o ano de 2023, o PLAMSAN contou com apoio técnico da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Conferências temáticas e escuta da população guiaram a construção das metas. A presidente do COMSEA, Sophia Raycik Theodoro Brandão, ressaltou o papel da mobilização popular. “Foi a partir do envolvimento das comunidades que conseguimos traduzir em ações concretas o direito à alimentação adequada”, afirmou.
Entre os eixos centrais do plano estão a criação de um Fundo Municipal de Segurança Alimentar para financiar políticas públicas permanentes, a ampliação das compras institucionais da agricultura familiar e a promoção da educação alimentar e nutricional em escolas e comunidades. Também estão previstas ações de combate ao desperdício de alimentos, incentivo à agroecologia e mecanismos de monitoramento contínuo.
Durante a entrega do documento, o prefeito reafirmou o compromisso da gestão com a aplicação das propostas. “Trata-se de um compromisso com a saúde pública e com o planejamento estratégico. O melhor jeito de evitar o colapso no sistema de saúde é cuidar da alimentação da população. O plano vai ter sequência, responsabilidade técnica e resultados mensuráveis”, disse Silva e Luna.
O secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Agricultura, Edinardo Aguiar, definiu o PLAMSAN como uma política pública transversal. “Estamos iniciando um novo ciclo com planejamento e foco em resultados. A agricultura familiar tem papel essencial na produção de alimentos saudáveis, e o município precisa estar preparado para fomentar esse setor. O plano propõe ações objetivas e executáveis, que serão integradas com as demais secretarias”, afirmou.
Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Debrito, garantiu apoio à implantação das metas estabelecidas. “Já estamos dialogando com os vereadores para garantir o respaldo necessário. Agora é regar o que foi plantado e garantir que tudo que está no papel vire política pública”, declarou.
Entre as diretrizes do PLAMSAN 2024–2027, estão:
Garantia do direito humano à alimentação adequada
Implantação de um Fundo Municipal de Segurança Alimentar
Ampliação das compras públicas da agricultura familiar
Promoção de práticas agroecológicas e sustentáveis
Educação alimentar e nutricional nas escolas e comunidades
Ações contra o desperdício de alimentos
Participação social ativa por meio do COMSEA e da CAISAN
Monitoramento contínuo das metas e ações
Integração com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
- Da redação com PMFI