Quase 700 crianças foram registradas sem o nome do pai nos últimos dois anos em Foz
Apesar dos avanços sociais e culturais das últimas décadas, a ausência paterna ainda é um grande desafio e uma triste realidade para milhares de crianças. Em Foz do Iguaçu, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil, dos 11.199 bebês nascidos vivos entre 2022 e 2023, 649 foram registrados sem o nome do pai.
A falta da alcunha do genitor impede que o menor tenha acesso a uma série de direitos, como pensão alimentícia, herança e outros, além de causar abalos psicológicos.
Múltiplos esforços têm sido realizados por diversas frentes para mudar esta realidade. Os tribunais de todo o país, por exemplo, vêm realizando campanhas periódicas e ações pontuais para promover o reconhecimento de paternidade.
Atualmente, caso o pai se recuse a registrar o filho, a mãe pode emitir o documento apenas com o nome dela e, no ato, indicar o nome do genitor no cartório. Um processo judicial pode então ser aberto para realizar a inclusão posterior do nome do pai.
Caso a iniciativa de reconhecimento paternal seja voluntária e haja concordância da mãe e dos filhos (caso sejam maiores de idade), a ação poderá ser realizada diretamente no cartório, sem necessidade de trâmites judiciais. Entretanto, apesar das facilitações, o retorno ainda é bem singelo. Nos últimos dois anos, nenhuma alteração de documento foi realizada em Foz.
“Mesmo com avanços significativos na regulamentação e esforços contínuos, a quantidade de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento continua a crescer, refletindo um déficit grave e preocupante na garantia de direitos essenciais para essas crianças. Esta realidade precisa mudar”, disse o presidente da Arpen no Paraná, Cesar Augusto Machado de Mello.
No Brasil, em 2023, dos 2,5 milhões nascidos, 172,2 mil deles têm pais ausentes. O número cresceu 5% quando comparado a 2022, que contabilizou 162,8 mil crianças com registro de nascimento sem o nome do genitor.
Mutirão jurídico
Em uma nova iniciativa de encorajamento dos genitores, a Defensoria Pública realizará um mutirão nessa sexta-feira (16) em diversas cidades para efetivar o reconhecimento de paternidade ou maternidade, seja ela biológica ou afetiva, para aqueles que desejarem iniciar, simplificar ou prosseguir com processos.
Os atendimentos serão realizados através do Projeto (Re)Conhecendo Direitos, pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento em parceria com o Núcleo da Infância e Juventude e pelos Órgão de Execução locais.
Em Foz o atendimento será realizado das 12h às 17h, na sede da DPE, localizada na Rua Antônio Raposo, n° 923, no Centro. Todas as informações e documentação necessária estão disponíveis no site: defensoriapublica.pr.def.br
“Esse mutirão tem o objetivo não apenas de contribuir para a efetivação dos direitos de cada pessoa, como também de dar visibilidade a esses direitos, que não necessariamente dizem respeito apenas à origem genética. É uma oportunidade para pais, mães e filhos conseguirem que o registro traduza a sua realidade com um procedimento simples e rápido”, explicou a coordenadora da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA), Mariana Mantovani Monteiro.
Filiação socioafetiva
A filiação socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente.
O reconhecimento formal da filiação socioafetiva é feito no âmbito da Justiça. Ao final do processo, com a decisão pelo reconhecimento da filiação, a Justiça determina que seja alterado o registro de nascimento do filho, com a inclusão do nome do pai ou mãe socioafetiva, bem como dos avós. Este procedimento pode ser buscado a qualquer tempo, até mesmo após a morte dos pais.
- Da redação / Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília