Plano Municipal dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas começa a ser elaborado em Foz

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade realizou nesta quarta-feira (23) uma reunião de trabalho com representantes governamentais para a elaboração do primeiro Plano Municipal dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas. O documento irá nortear as ações que já estão em desenvolvimento e alinhar as novas propostas que serão implementadas em Foz do Iguaçu.

O encontro contou com a participação de representantes das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Turismo, Segurança Pública, Esporte e Lazer, Diretoria de Assuntos Internacionais, Agência do Trabalhador e Fundação Cultural. Na semana anterior, a Secretaria de Direitos Humanos também promoveu uma reunião com a sociedade civil para a elaboração do documento.

O início dos debates para a construção do Plano Municipal teve início em junho com o primeiro Encontro de Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas de Foz do Iguaçu, na Fundação Cultural. Na ocasião, foram ouvidas as demandas desta população e elencadas as prioridades em diversas áreas.

“Neste encontro, promovido pelo Comitê do Migrante, recebemos as demandas e queixas da população e dividimos estes temas em oito eixos que nortearão o plano em diferentes áreas. Cada grupo de trabalho ficará responsável por desenvolver propostas e estruturar o plano”, explicou a secretária de Direitos Humanos Rosa Maria Jerônymo.

Durante a reunião desta quarta-feira, Rosa destacou os avanços nas políticas públicas do município na atenção e na garantia de direitos a pessoa migrante, conforme prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como com a Constituição Brasileira.

“Foz do Iguaçu tem avançado nas políticas públicas voltadas às pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. Temos a garantia de acesso dessas pessoas na área da saúde, na educação, assistência social, mas precisamos avançar, com o treinamento dos servidores e ampliar os acessos à cultura, esporte, lazer e emprego”, pontuou. Outras três reuniões já estão marcadas para debater a elaboração do plano, que deve ser finalizado ainda este ano.

Atendimento ao Migrante

Em abril deste ano, o município foi destaque no 1º Relatório Cidades Solidárias Brasil da ONU (Organização das Nações Unidas) pela atuação no atendimento célere e integral a essa população, especialmente no que tange ao acolhimento e documentação. Atualmente, 7.358 famílias migrantes/refugiadas estão inscritas no CadUnico da Assistência Social.

O relatório ressalta os múltiplos atores envolvidos no trabalho realizado na fronteira, que  envolve a Secretaria Municipal de Assistência Social, Casa do Migrante, Núcleo de Migração da Delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu, Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Secretaria de Saúde e Universidade da Integração Latino-Americana (Unila).

Na Rede Municipal de Ensino, são mais de 800 alunos migrantes/refugiados matriculados nas escolas e Cmeis. Eles também contam com um programa específico de atendimento, que trabalha a inclusão e o bem-estar do aluno.

• AMN