Operação no aeroporto de Foz mira o transporte clandestino de passageiros
Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans) realizaram nessa sexta-feira (27) uma operação no aeroporto internacional da cidade e imediações, com o objetivo de acabar com o transporte clandestino de passageiros.
“A PRF tem a atribuição para agir contra o transporte clandestino, ao passo que a Foztrans possui a responsabilidade normativa municipal de fiscalizar o transporte por aplicativo. Por isso, a operação foi em conjunto”, informaram as forças de segurança.
A ação foi desencadeada em resposta a uma série de reclamações, registradas nas últimas semanas. Conforme apurado, turistas e moradores estariam sendo abordados de forma inadequada por motoristas que trabalham de forma ilegal, sem registro em plataformas de aplicativos de transporte.
De acordo com as vítimas, quando convencido a aceitar a corrida, o passageiro ainda acaba muitas vezes sendo enganado. Isso porque mesmo tendo negociado o valor do transporte antes de iniciar o trajeto, alguns motoristas estariam cobrando valores a mais depois de chegar ao destino.
Na ação de sexta foram abordados 83 veículos e confeccionados sete autos de infração por transporte irregular (sem cadastro em plataformas) e pelo uso ilegal de aplicativo. Nesta última situação, embora o motorista possua cadastro, o mesmo encontra-se desatualizado no sistema. Dessa forma a corrida é realizada de forma autônoma, com valores superiores aos praticados de maneira convencional.
A PRF informou que as fiscalizações continuarão ocorrendo com frequência a fim de evitar maiores transtornos para os usuários do aeroporto. “Os turistas, assim como os moradores, precisam ter um serviço de transporte realizado com segurança. A ilustrar, as conduções clandestinas, como não são inspecionadas, podem representar perigos aos passageiros, seja com relação à segurança viária, bem como a suspeição sobre o motorista”, destacou a polícia.
Segundo o artigo 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, realizar o transporte remunerado de pessoas, quando não licenciado para este fim, é uma infração considerada gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47.
Tratativas e impasses
Em 23 de julho de 2018 foi sancionada a Lei Municipal n° 4642 que regulamenta a atuação de transportes por aplicativo em Foz. No artigo 7° da proposta está claramente descrito que “Ficam vedados o embarque de usuários diretamente em vias públicas, que não tenha sido requisitado previamente por meio de plataforma tecnológica, bem como o estabelecimento de ponto fixo”.
Mesmo com a proibição há diversos impasses na fiscalização desse trabalho clandestino, pois há uma dificuldade em definir a função de cada órgão. No final de 2021 o Foztrans e a PRF se reuniram para discutir um protocolo de atuação, porém até o momento isto não foi colocado em prática.
Em nota o Foztrans informou que as tratativas para firmar um convênio que permite a atuação conjunta do órgão com a PRF estão em andamento, mas não apresentou um prazo para o início dos trabalhos oficiais. A última reunião para debater o assunto ocorreu na terça-feira (23).
A PRF por sua vez disse que está em comunicação com a concessionária que administra o aeroporto de Foz para que a polícia tenha acesso a câmeras de monitoramento a fim de realizar o acompanhamento remoto de transportes irregulares e, assim, aplicar as autuações.
- Da redação / Foto: PRF